Incra autoriza compra de fazenda por R$ 95,7 milhões para reforma agrária em MS
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) autorizou a compra da Fazenda Paraíso, localizada em Jaraguari, por R$ 95.701.908,44. O imóvel rural tem área avaliada em 1.941,0994 hectares e será destinado ao PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária). O aval foi publicado na edição desta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
RESUMO
O Incra autorizou a compra da Fazenda Paraíso, em Jaraguari, por R$ 95,7 milhões. Com 1.941 hectares, o imóvel será destinado ao Plano Nacional de Reforma Agrária e poderá atender cerca de 300 famílias. A transferência depende do cumprimento de exigências documentais e da assinatura da escritura pública.
A aquisição foi autorizada por meio da Portaria nº 37, assinada em 6 de julho pelo superintendente regional do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva. O pagamento deverá ser feito em moeda corrente aos proprietários, após a lavratura da escritura pública.
A propriedade está registrada em nome de Nelci Ledur Schneider e outros. Conforme o documento, os donos aceitaram o valor apresentado pela autarquia durante as negociações conduzidas no processo administrativo aberto em 2025.
A negociação já havia avançado antes da publicação da portaria. Em abril, o Incra divulgou o laudo oficial de avaliação fazenda. O documento estimou que a área poderia atender aproximadamente 300 famílias, ao custo médio de R$ 319 mil por núcleo familiar. A quantidade definitiva de beneficiários, porém, ainda dependerá da criação e do planejamento do projeto de assentamento.
Segundo o laudo, aproximadamente R$ 89,6 milhões correspondem ao valor da terra nua e R$ 6,06 milhões às benfeitorias existentes no imóvel. A propriedade era utilizada principalmente para pecuária extensiva.
A portaria afirma que a decisão foi tomada depois de análises técnicas, jurídicas, econômicas e sociais. O Incra também cita a existência de recursos orçamentários e informa que o valor destinado à compra já foi empenhado.
Entre as justificativas apresentadas está a necessidade de ampliar a quantidade de imóveis destinados à reforma agrária. O órgão menciona ainda o agravamento das condições enfrentadas por milhares de famílias de trabalhadores rurais acampadas em Mato Grosso do Sul.
Apesar da autorização, a transferência do imóvel ainda depende do cumprimento de exigências documentais. A Fazenda Paraíso deverá estar livre de dívidas, restrições, penhoras ou outros gravames.
Os vendedores também terão de comprovar o pagamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) referente aos últimos cinco exercícios, incluindo o ano atual, além da regularidade do cadastro rural.
A portaria estabelece que eventuais dívidas trabalhistas relacionadas a empregados que atuam ou tenham trabalhado na propriedade continuarão sob responsabilidade dos vendedores. O mesmo vale para possíveis pedidos de indenização por benfeitorias e reclamações apresentadas por terceiros.
A compra recebeu manifestações favoráveis das áreas técnicas e jurídicas do Incra e do Cedraf/MS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso do Sul).
A incorporação definitiva da fazenda ao programa dependerá da assinatura e do registro da escritura de compra e venda. Depois disso, o Incra ainda terá de criar formalmente o projeto de assentamento e definir a divisão dos lotes.
Visita – A autorização ocorre semanas depois da passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Ponta Porã. Em 25 de junho, Lula participou de cerimônia no Assentamento Itamarati, onde o Governo Federal entregou 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, também foram anunciados investimentos para infraestrutura produtiva e outras ações voltadas à reforma agrária no Estado.
Fonte: Campo Grande News