Caminhoneiros de MS não pretendem parar, mas querem aprovação da “MP do Frete”
Após a paralisação de caminhoneiros autônomos no porto de Santos (SP) nesta segunda-feira, dia 13, e reunião entre senadores em Brasília (DF) para discussão da proposta, profissionais que atuam em Mato Grosso do Sul, esperam que a Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como ‘MP do Frete’, seja colocada em pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) antes de ‘caducar’.
“Se depender de nós, não haverá paralisação. Nossa pauta é em cima do que a nossa confederação concordar”, afirma Carlos Antônio Ecker, presidente do Sindicam (Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Bens de Dourados e Região), sobre as articulações feitas pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) junto ao congresso e governo federal sobre essa pauta.
Osny Bellinati, presidente do Sindicam-MS, também não vê alternativas nas demais regiões de Mato Grosso do Sul para qualquer paralisação no momento, diz que mesmo no porto de Santos a manifestação é parcial e que a categoria aguarda até quarta-feira, dia 15, para uma decisão.
“A MP do Frete tem tudo para ser aprovada. O senado empacou, pois está do lado das grandes empresas que só visam lucro”, acredita Bellinati. Ele argumenta que a derrubada da medida poderia, na prática, reduzir o valor pago aos autônomos pelo serviço.
Isso porque derrubaria a exigência de que as empresas cumpram um piso mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sob pena de multa, e também que paguem pela volta do trecho sem carga.
Mais cedo, a CNTA chegou a publicar uma nota oficial manifestando preocupação com o cenário crescente de tensão e expectativa vivido pela categoria. Isso porque o prazo para votação da MP do Frete encerra na quinta-feira, dia 16, e até o momento não foi incluída na pauta do Senado.
Além do reforço nos mecanismos de fiscalização sobre o frete rodoviário, a MP ainda institui um piso nacional para motoristas de longa distância e perdoa multas de caminhoneiros por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. Essa anistia foi incluída pela oposição, durante a tramitação no Congresso Nacional, já que não constava no texto elaborado pelo Governo Federal.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), falou a jornalistas após reunião entre senadores da oposição e governo, sobre um acordo alinhado entre as partes para que esteja em condições de ser colocado em pauta por Alcolumbre ainda na terça-feira, dia 14.
Ele teria alegado que a anistia deve ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o preço mínimo do frete e o piso nacional para celetistas do setor que seria de R$ 5 mil, devem ser mantidos, mas com reajustes.
O objetivo é fazer uma mudança redacional em trechos do texto, ou seja, sem que interfira no mérito da proposta e, por consequência, não precise voltar para a Câmara dos Deputados, o que faria com que não fosse aprovada em tempo.
As Medidas Provisórias tem força de lei assim que publicadas, no entanto precisam ser votadas em até 120 dias para não perderem a validade. O Governo Federal encaminhou o texto ao Congresso em março deste ano, a proposta foi aprovada em junho pelos deputados e seguiu para o Senado, onde precisa ser acatada até quinta-feira. Os parlamentares também estão prestes a entrar no recesso, que começa no dia 18 de julho.
Dourados News