Redução de comissionados e teto de gastos entram em pacote do governo
(Foto: Osmar Veiga)
O Governo do Estado deve reduzir o número de cargos comissionados e estabelecer uma espécie de teto de gastos como parte de um pacote de medidas apresentado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As mudanças integram um conjunto de 26 projetos a serem enviados pelo Executivo e discutidos com deputados estaduais na manhã desta terça-feira (17).
Segundo o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), as propostas abrangem diferentes setores da administração pública e incluem medidas para reduzir despesas, além de mudanças na cobrança de impostos. O parlamentar afirmou que o governo deverá detalhar os cortes de comissionados e a criação de limites para os gastos públicos.
“Aponta também para uma redução de despesa. Ele vai explicar também sobre a questão de uma espécie de teto de gastos que vai ser implantado nos projetos que chegaram aqui. São 26 projetos”, afirmou Duarte enquanto saía da Assembleia rumo à governadoria, onde o governador Eduardo Riedel (PL) dará detalhes do projeto.
O deputado não informou quantos cargos comissionados poderão ser eliminados, quais secretarias serão atingidas nem quando as mudanças devem ocorrer. Também não apresentou detalhes sobre o funcionamento do teto de gastos ou a economia prevista com as medidas.
Entre os projetos discutidos está a alteração das alíquotas do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado sobre heranças e doações.
Atualmente, segundo Duarte, o Estado aplica alíquota de 6% sobre heranças e de 3% sobre doações. A proposta prevê a criação de faixas de cobrança, com percentuais de 2%, 4% e 6% para heranças e de 1%, 2% e 3% para doações, conforme o valor dos bens transmitidos, de foma escalonada.
A mudança poderá reduzir o imposto pago em determinadas faixas, mas o alcance da redução dependerá dos valores estabelecidos em cada categoria.
O parlamentar afirmou que os projetos não estão concentrados em uma única área. “Foi diluído, não tem um ponto central, distribuído entre todos os setores”, disse.
Mudança de posição – A possibilidade de reduzir cargos comissionados representa uma mudança em relação à posição adotada pelo governo de Eduardo Riedel em agosto de 2025, quando o Executivo anunciou medidas de contenção de despesas, mas descartou cortes nesse grupo de servidores.
Na ocasião, o secretário de Governo, Rodrigo Perez, afirmou que os comissionados representavam aproximadamente 3% da folha de pagamento estadual. Segundo ele, o Estado não criava novos cargos dessa natureza havia mais de um ano e limitava as nomeações à reposição de vagas.
O governo justificou a manutenção dos postos pelo aumento da demanda por serviços públicos e pela expansão das atividades estaduais, que exigiam mais servidores.
Contenção de despesas – Em agosto do ano passado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 16.658, que determinou redução mínima de 25% nas despesas de custeio de secretarias, autarquias, fundações e fundos especiais.
As medidas incluíram revisão de contratos, restrições a viagens e diárias, limitação de horas extras e suspensão de compras consideradas não essenciais. O objetivo era preservar a capacidade de investimento diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas com pessoal.
Na época, a folha de pagamento comprometia cerca de 49% da receita estadual. O Executivo também decidiu manter os concursos públicos em andamento, mas suspendeu novas convocações até recuperar margem fiscal para contratações.
Apesar das restrições, os cargos comissionados ficaram fora dos cortes anunciados naquele momento.
Histórico – Uma das últimas grandes reduções anunciadas na estrutura administrativa estadual ocorreu em 2017, durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PL). A reforma previa a eliminação de aproximadamente mil postos, entre cargos comissionados e contratos temporários, com economia estimada em R$ 34 milhões por ano.
Agora, a redução de comissionados volta à discussão durante a análise dos projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
Ainda não há informações sobre o número de cargos que poderão ser extintos, o impacto financeiro das medidas ou as regras do teto de gastos. Os detalhes dependem da apresentação das propostas pelo Governo do Estado.
Campo Grande News
