Assembleia pode discutir PEC para congelar orçamento dos Poderes em 2027
O vice-líder do governo na Alems, deputado Pedrossian Neto (Republicanos), afirmou ao Jornal Midiamax que avalia essa possibilidade. “Esse conjunto dessas cinco instituições — quatro mais a Assembleia Legislativa, das cinco — hoje estão com um orçamento de 3,6 bilhões de reais para o ano de 2027. É muita coisa!”, exclamou.
A preocupação do parlamentar vem do fato de que, com o aumento da arrecadação com o ICMS, o repasse a essas instituições também irá aumentar, conforme as atuais regras vigentes.
Assim, Pedrossian calcula o impacto desse aumento no orçamento estadual: “Para o ano que vem está previsto um aumento de R$ 152 milhões pra essas instituições, exceto a Assembleia Legislativa. Então, de R$ 3,6 bi, coloca mais 152 milhões de reais! Eu sou contrário. Eu acho que nós deveríamos congelar o valor desses orçamentos dessas instituições”, avaliou.
Para barrar esse aumento, o deputado explicou: “Eu vou apresentar uma proposta de emenda pra que nós congelemos todo o orçamento dessas cinco instituições para o ano de 2027: primeiro, uma emenda e, segundo, uma PEC.”
Com isso, a perspectiva é de que haja a liberação desse montante, que seria destinado conforme discussões do Legislativo: “Se o governo aumentou a receita, esse dinheiro não necessariamente tem que ir pra lá; tem que ser discutido coletivamente através da Assembleia, através do orçamento, até a participação popular, e aí nós vamos discutir onde que vai ser esse investimento, né?”, pontuou.
O deputado reconheceu, entretanto, que a proposta precisará passar por uma avaliação jurídica, especialmente quanto aos limites impostos pela Constituição Federal.
“Tem que ver a discussão sobre simetria constitucional, até que limites nós podemos fazer isso, mas, do ponto de vista da justiça econômica e social, não acho justo aumentar a arrecadação de ICMS e repassar automaticamente pros Poderes”, concluiu.
(Foto: Divulgação, Alems)
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