Dívidas de MEIs com a União somam R$ 12,57 bilhões e podem ser perdoadas
A remissão será automática para débitos vencidos até 13 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos na dívida ativa, sem necessidade de solicitação por parte do microempreendedor.
Para manter o benefício, no entanto, será necessário pagar em dia as contribuições mensais do MEI que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento do perdão.
Atualmente, as dívidas dos MEIs somam R$ 12,57 bilhões. Desse total, aproximadamente 86%, o equivalente a R$ 11 bilhões, são considerados de difícil ou impossível recuperação para os cofres públicos.
Outros benefícios do Prospera MEI
Segundo a proposta, cerca de 17,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pelas medidas do programa. Além do perdão das dívidas com a União, a iniciativa prevê mudanças no limite de faturamento anual, na contratação de funcionários e na participação em compras públicas.
Entre as principais alterações estão:
- Limite de faturamento: aumento do teto anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de apenas um.
- Compras públicas: elevação de R$ 80 mil para R$ 100 mil no limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.
As ações do Prospera MEI são coordenadas pelo Ministério do Empreendedorismo, da MEMP (Microempresa e da Empresa de Pequeno Port), em conjunto com os MF (ministérios da Fazenda) e do MPO (Planejamento e Orçamento.