Senado inicia debate sobre fim da escala 6×1 e redução de jornada nesta terça-feira
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial — um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A jornada de até 40 horas semanais poderá ser distribuída, por exemplo, em cinco dias de oito horas, além de permitir mecanismos de compensação de horário.
A PEC foi aprovada em setembro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que acolheu o parecer favorável apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a tramitação na comissão, foram analisadas 36 emendas, que não foram incorporadas ao texto aprovado.
Cinco sessões antes da primeira votação
O início dos debates no Plenário não significa que a proposta será votada imediatamente. Pelas regras de tramitação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno. O calendário desta semana prevê três dessas sessões, na terça, quarta e quinta-feira.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a matéria ainda terá de cumprir outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os prazos, no entanto, podem ser alterados se os senadores aprovarem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Para uma PEC ser aprovada no Plenário do Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
O que muda para o trabalhador
Atualmente, a referência constitucional permite jornada de até 44 horas semanais. A PEC 221/2019 reduz esse limite para 40 horas e amplia o descanso semanal remunerado para dois dias.
Na prática, uma das formas de organização seria a chamada escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. O texto, porém, não determina que todos os trabalhadores tenham necessariamente essa distribuição, pois mantém a possibilidade de compensação de horários e de negociação coletiva.
A proposta também prevê que eventual redução da jornada não seja acompanhada de redução salarial. Além disso, a carga horária poderá ser ajustada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Debate envolve trabalhadores e empresas
A discussão no Senado deve abordar os possíveis impactos da redução da jornada sobre trabalhadores, empresas e a economia. Durante a tramitação da matéria, senadores apresentaram posições diferentes sobre os efeitos da mudança e sobre o espaço para negociação entre empregadores e trabalhadores.
A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto que está em análise no Senado prevê uma implementação gradual da redução da jornada.
A proposta ainda não está em vigor. Para alterar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada pelos senadores em dois turnos e cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo.
(Foto: Divulgação)
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