Aplicativo Pardal passa a receber denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral -

A população poderá denunciar propagandas eleitorais irregulares durante as Eleições Gerais de 2026 diretamente no aplicativo Pardal, a partir deste domingo (16). Um dos focos do aplicativo será o recebimento de denúncias de irregularidades cometidas em propagandas eleitorais feitas na internet.

A plataforma é gratuita e está disponível para smartphones e tablets por meio do Google Play e da App Store. Para acessar, o usuário deverá se identificar por meio do e-Título ou com login do Gov.BR. As denúncias registradas no Pardal serão encaminhadas diretamente aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), responsáveis por fiscalizar e exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.

As normas estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), responsável pela regulamentação do aplicativo, asseguram o anonimato das denúncias e determinam que a identidade do denunciante deverá permanecer protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.

O sistema será composto por três módulos:

Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;
Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição;
Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas.

Como realizar a denúncia no Pardal Móvel?

No ato de registro das denúncias, o comunicante deverá descrever a suposta irregularidade, que receberá uma classificação preliminar em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras formas de propaganda eleitoral irregular. Essa classificação será feita por um agente automatizado, que irá analisar a descrição feita pelo usuário.

Antes de seguir para o preenchimento das informações complementares, o sistema irá orientar o denunciante sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento.

A classificação sugerida pelo sistema, no entanto, poderá ser alterada pelo denunciante. Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à irregularidade apontada.

Após o cadastro da denúncia, o sistema vai gerar um número de protocolo para que o usuário acompanhe a denúncia, que poderá ser consultada tanto no aplicativo quanto por meio de um link enviado ao e-mail informado pela pessoa.

Caso a denúncia não se enquadre no escopo do Pardal, o próprio aplicativo irá direcionar o usuário para os canais apropriados, de acordo com a demanda.

O Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), por exemplo, é utilizado para comunicações relacionadas à desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral. Já os canais eletrônicos do MPE (Ministério Público Eleitoral) são destinados ao recebimento de denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa.

Pardal ADM

Este módulo será de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e os juízos eleitorais, responsáveis por gerenciar as denúncias cadastradas pela população.

O sistema também permitirá configurar regras para encaminhar automaticamente as denúncias às zonas eleitorais competentes, com base em critérios como município, categoria da ocorrência ou equipes responsáveis pela análise.

Por meio da ferramenta, também será possível enviar notificações eletrônicas a candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias, para apresentação de esclarecimentos ou comprovação da regularização da situação apontada.

Além disso, as ocorrências poderão ser autuadas diretamente no PJe (Processo Judicial Eletrônico), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral, com o intuito de agilizar o trabalho da Justiça Eleitoral.

Foto: Idaicy Solano

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