O texto do projeto estabelece a classificação de livros e audiobooks nas prateleiras e plataformas digitais da educação básica conforme a faixa etária e o nível de ensino dos alunos menores de idade.

O projeto também prevê a organização de acervos específicos voltados para estudantes com TEA (transtorno do espectro autista), respeitando os diferentes graus e abordagens didáticas.

A medida assegura aos pais ou responsáveis o direito de tomar conhecimento prévio sobre o conteúdo das obras acessadas pelos estudantes menores de idade.

Na área de acessibilidade, determina-se a aquisição de materiais em braille, audiobooks e conteúdos adaptados em Libras.

As diretrizes passam a incluir o estímulo à pedagogia bilíngue, o contato com inteligência artificial e literaturas focadas em:

• Empreendedorismo;
• Livre iniciativa e liberdade econômica;
• Biografias de sucesso e liderança;
• Controle social e compreensão dos custos dos direitos.

O texto também autoriza a contratação de profissionais da iniciativa privada para execução indireta de serviços públicos na educação básica quando a situação exigir apoio escolar para pessoas com deficiência.

Justificativa da proposta

De acordo com a justificativa do autor da matéria, a proposta busca sintonizar a rede estadual com as boas práticas democráticas e os recursos de tecnologia assistiva.

Em sua argumentação, o parlamentar ressaltou a necessidade de supervisão do material didático.

“Registre-se que a classificação das obras, previsto [sic] no presente projeto de lei, decorre da necessidade de garantir a efetiva proteção das crianças e dos adolescentes, de modo a obstar que os livros adquiridos ou doados ao Poder Público passem por um prévio crivo de análise, pelas instâncias próprias do sistema de educação, com vistas à contenção e à prevenção do acesso prematuro dos estudantes à [sic] conteúdos inadequados, contrário aos bons costumes, capazes de imergi-los em cenários literários de ordem profana, vulgar, obscena, rude e culturalmente ofensiva”, diz o texto do projeto.

. (Foto: Wagner Guimarães/Alems)

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