Assinado hoje no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF), o sétimo aditivo ao contrato de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul prorroga o serviço da concessionária até 2057. Nele estão previstas modernizações e ampliações na rede de distribuição de energia, que atende a 72 dos 78 municípios do Estado.

A previsão é de R$ 4,4 bilhões em investimentos para os próximos cinco anos, que representa um aumento de cerca de 20% na média anual de investimentos no ciclo 2026-2030 em relação ao ciclo anterior.

O pacto mais recente prevê critérios muito mais rígidos a serem seguidos pela concessionária, baseada na modernização alinhada ao Decreto nº 12.068/2024, que regulamenta as licitações e as prorrogações das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. A partir de agora, por exemplo, a manutenção da concessão passa a ser condicionada ao cumprimento estrito de indicadores de qualidade e eficiência na gestão econômica. O descumprimento persistente desses níveis pode levar à extinção da concessão.

A Energisa ainda deve promover a digitalização gradual das redes e serviços, inclusive de instrumentos de medição de energia elétrica, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia ou regulação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Cláusulas importantes da renovação preveem ainda maior exigência de padrões elevados de governança corporativa, incluindo transparência na prestação de contas; consulta aos usuários com a criação de mecanismos para ouvir os consumidores, modernizando a relação entre empresa e sociedade; e a definição clara de quais riscos pertencem à empresa e quais pertencem ao Governo Federal, trazendo maior segurança jurídica.

Até a responsabilidade em relação à sustentabilidade do serviço diante de eventos climáticos recai sobre a concessionária, com a necessidade de reduzir a vulnerabilidade das redes de distribuição frente a fenômenos naturais inesperados.

Há ainda a obrigação de desenvolver ações para fortalecer o nível de atendimento do serviço de eletricidade das áreas rurais, especialmente nas regiões com potencial para o agronegócio e a agricultura familiar.

Paulo Roberto dos Santos, diretor-presidente da Energisa em MS, afirmou durante  a assinatura que “com o amadurecimento regulatório, os novos instrumentos contratuais passam a incorporar metas mais rigorosas de qualidade, maior atenção à resiliência das redes diante de eventos climáticos extremos e estímulos claros à inovação e à modernização tecnológica. Isso significa energia mais confiável, segura e compatível com as necessidades de Mato Grosso do Sul, um estado pujante e em transformação, tanto na sua economia, quanto na sua sociedade”, disse.

Ano DEC (Horas sem luz) DEC (Limite ANEEL) FEC (Vezes sem luz) FEC (Limite ANEEL)
2020 8,44 10,45 5,42 6,95
2021 8,23 9,98 5,10 6,70
2022 8,71 9,53 5,25 6,46
2023 9,01 9,10 5,38 6,22
2024 8,15 8,68 4,92 6,00
Reforçou ainda que do total de investimentos previstos para os próximos cinco anos, R$ 2,2 bilhões devem ser destinados à expansão das redes, viabilizando 125 mil novas ligações para que mais famílias e novos empreendimentos tenham acesso ao serviço de energia elétrica. Outros R$ 2 bilhões serão investidos em obras de melhoria e modernização das redes, propiciando maior qualidade, eficiência e segurança para todos os clientes.

Somente em 2026, serão aplicados R$ 928 milhões para ampliar a confiabilidade do sistema e a qualidade do serviço. “Ao projetar os próximos cinco anos, buscamos crescer em sintonia com o dinamismo de Mato Grosso do Sul, com investimentos desenhados para acompanhar a expansão econômica e populacional, assegurando que a infraestrutura esteja no lugar certo, no tempo certo e com a capacidade necessária”, destacou Paulo Roberto dos Santos.

Índices – A renovação do contrato foi aprovada pela Aneel em junho do ano passado, quando foi levada à apreciação do Ministério de Minas e Energia. O contrato original da concessionária foi firmado em 4 de dezembro de 1997 e iria vencer em 4 de dezembro de 2027. Entretanto, a Energisa apresentou pedido de renovação antecipada, o que foi aprovado mediante o cumprimento de algumas metas.

CEO do Grupo Energisa Ricardo Botelho, presidente Lula e o Ministro Minas e Energia Alexandre Silveira. (Foto: Divulgação)
Elas são referentes à eficiência na prestação do serviço, balizada na DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o tempo médio (em horas) que os clientes ficam sem energia; e a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que Mede quantas vezes, em média, ocorrem quedas de energia.

A empresa apresentou dados à Aneel entre 2020 e 2024, que é um ano antes do pedido de renovação. Em todos eles a Energisa apresentou números satisfatórios com média de apenas 8,5 horas sem que houvesse luz no Estado em um ano e 5,2 vezes em que houve queda de energia em 12 meses.

Em 11 anos, a média anual de horas sem energia por cliente caiu 34,4% (de 13,92 para 9,12) e o número de interrupções recuou quase 40% (de 7,15 para 4,32), evidenciando um avanço contínuo dos indicadores de continuidade