A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta quarta-feira (22), a 12ª Sessão Ordinária do ano, em caráter excepcional.

Durante a sessão, os vereadores participaram da leitura, discussão e votação de matérias constantes na Ordem do Dia, dando continuidade aos trabalhos legislativos e à análise de propostas de interesse da população.

Na pauta do dia, esteve o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Fomento à Agricultura Familiar e aos Empreendimentos Familiares Rurais de Maracaju, sendo submetido à análise das comissões competentes.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, além do Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da alteração da Lei nº 1.822/2015.

Ainda na pauta, foi realizada a leitura e votação do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Robert Ziemann, que dispõe sobre concessão de utilidade pública.

Também foram encaminhadas às comissões competentes proposições de autoria do vereador Robert Ziemann para análise regimental. Entre elas, o Projeto de Lei nº 15/2026, que dispõe sobre a implantação de protocolo de triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde; o Projeto de Lei nº 16/2026, que institui a Política Municipal de Proteção, Acompanhamento e Inclusão das Pessoas Neurodivergentes; e o Projeto de Lei nº 19/2026, que trata da concessão de benefício de meia entrada ao acompanhante de pessoa com deficiência.

Também foi encaminhado para emissão de parecer o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Ediney Gomes Vieira, que dispõe sobre concessão de utilidade pública.

A realização da sessão nesta quarta-feira garantiu a continuidade dos trabalhos legislativos, assegurando o cumprimento da pauta prevista e o andamento das matérias em tramitação na Câmara Municipal de Maracaju.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Maracaju são realizadas semanalmente às segundas-feiras, às 8h, no Centro Cultural.

Assessoria