Uma nova política federal publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União pode influenciar diretamente as regras da pesca em rios do Pantanal e em outras regiões do país. A medida estabelece que decisões sobre uso dos recursos pesqueiros passam a ser tomadas de forma conjunta entre o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

A mudança foi formalizada por meio da Portaria Interministerial nº 53, que regulamenta a chamada gestão compartilhada da pesca. Na prática, isso significa que normas sobre captura de peixes, períodos de defeso, tamanhos permitidos, áreas interditadas e métodos de pesca deverão ser definidas com participação das duas áreas do governo federal, além de especialistas e representantes da sociedade.

O texto estabelece que o ordenamento pesqueiro poderá definir limites de captura, temporadas de pesca, esforço de pesca sustentável, tamanhos mínimos dos peixes e proteção de espécies em reprodução. Também prevê a criação de áreas interditadas ou de reserva e regras sobre equipamentos e métodos permitidos na atividade.

Para regiões como o Pantanal, onde a pesca tem peso econômico e cultural, essas decisões podem ter impacto direto sobre pescadores profissionais, turismo de pesca e conservação das espécies.

Outro ponto central da portaria é a ampliação do monitoramento da atividade pesqueira. O governo federal passará a acompanhar dados como quantidade de pescadores e embarcações, espécies capturadas, áreas e períodos de pesca, além do estado de exploração dos estoques de peixes.

Essas informações deverão ser coletadas por meio de instrumentos como estatísticas pesqueiras nacionais, programas de rastreamento de embarcações por satélite, observadores de bordo e registros de desembarque de pescado.

Segundo o texto, o objetivo é garantir que a pesca seja explorada de forma sustentável, assegurando a conservação da biodiversidade e a manutenção dos estoques pesqueiros.

A nova política também cria um Núcleo de Gestão Compartilhada entre os dois ministérios, responsável por analisar propostas de regras, monitorar dados da atividade e elaborar relatórios sobre a situação da pesca no país.

Outro eixo da portaria é a participação social. O governo prevê a criação de uma rede nacional de gestão participativa da pesca, com comitês, painéis de especialistas e fóruns locais. Esses espaços deverão reunir pesquisadores, órgãos públicos e representantes do setor pesqueiro para discutir regras e recomendações de manejo.

O texto também determina que decisões sobre a atividade deverão considerar informações científicas, estatísticas de pesca, avaliações de risco de extinção das espécies e até o conhecimento tradicional dos pescadores.

Na prática, a portaria cria uma estrutura nacional permanente para discutir e definir regras da pesca no país, integrando produção econômica e conservação ambiental.

Embora o documento não estabeleça mudanças imediatas nas normas de pesca, ele cria a base para novas regras de ordenamento pesqueiro nos próximos anos, que poderão atingir diretamente bacias hidrográficas estratégicas, como a do rio Paraguai e o sistema do Pantanal

(Foto: Edemir Rodrigues)

Campo Grande News