O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contabilizou, ao longo de 2025, 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar.

Para dar conta da alta demanda, o TJMS vem adotando uma série de medidas para agilizar o atendimento e reforçar a proteção às vítimas.

Entre as principais ações estão a regulamentação da intimação eletrônica de medidas protetivas via WhatsApp, a designação excepcional de policiais como oficiais de justiça ad hoc, a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o lançamento do sistema IntegraJus Mulher.

Com essas iniciativas, a Justiça Estadual conseguiu reduzir significativamente o tempo de cumprimento das decisões judiciais, garantindo que grande parte das medidas protetivas seja efetivada em menos de uma hora após a concessão.

Levantamento da Assessoria de Planejamento do TJMS aponta que Campo Grande concentrou o maior número de pedidos no último ano, com 6.233 solicitações.

Em seguida aparecem Dourados, com 1.434 registros; Corumbá, com 800; Ponta Porã, com 503; e Três Lagoas, com 97. Nas demais comarcas do Estado, o total chegou a 5.086 pedidos.

Durante o recesso forense, a Capital também liderou as estatísticas, com 342 solicitações. Dourados registrou 75 pedidos, Três Lagoas 52, Corumbá 13, e as demais comarcas somaram 157.

No mesmo período, o TJMS distribuiu 1.117 processos relacionados à Lei Maria da Penha, o que corresponde a cerca de 15% de todos os processos protocolados durante o feriado forense.

Sistema online – Uma das principais ferramentas usadas é o sistema Protetivas Online, que funciona há cinco anos e se consolidou como uma das iniciativas mais inovadoras do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica.

A plataforma foi criada a partir da Lei nº 14.022/2020, que estabeleceu mecanismos de proteção durante a pandemia da Covid-19 e permanece ativa até hoje.

Por meio do sistema, acessível pelo site do Tribunal de Justiça, a vítima pode relatar os fatos e indicar as medidas protetivas necessárias utilizando celular, tablet ou computador.

Para isso, basta preencher um formulário de avaliação de risco disponível na área destinada às medidas protetivas de urgência.

O pedido é encaminhado diretamente ao juízo competente e analisado no prazo legal de até 48 horas. Não é exigido o registro prévio de boletim de ocorrência, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e na Lei nº 14.022/2020.

Os números reforçam a dimensão do problema da violência doméstica em Mato Grosso do Sul e a importância da atuação rápida e integrada do Judiciário para garantir segurança e proteção às vítimas.

Se você vive ou testemunha alguma forma de agressão, denuncie. O 180 atende 24 horas e pode orientar e acolher. Em situações de risco imediato, ligue 190. Seu gesto pode salvar uma vida.

(Foto: Paulo Francis)

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