Licitação para aluguel de iPhones no Senado repete modelo de R$ 15,9 milhões adotado pelo MPMS
“É inaceitável usar R$ 6 milhões do dinheiro público para financiar aparelhos de última geração e trocas a cada 2 anos sob a justificativa de ‘obsolescência’. O dinheiro do pagador de impostos não serve para bancar luxo corporativo no Poder Legislativo. Pedimos a suspensão imediata da licitação. O povo brasileiro não vai aceitar pagar essa conta”, endossou Tábata Amaral (PSB).
Em Mato Grosso do Sul, a contratação pelo regime de comodato, que funciona como um aluguel de bem a ser devolvido, adota o mesmo formato homologado em novembro de 2025 pelo MPMS, para o aluguel de 750 aparelhos iPhone ao custo previsto de R$ 15,9 milhões.
Em janeiro deste ano, o comando do MPMS, chefiado pelo procurador-geral de Justiça Romão Ávila Milhan Júnior, oficializou a contratação da operadora TIM Sociedade Anônima (S/A) para aluguel de Iphones aos membros do órgão. O acordo estabelece o pagamento anual de R$ 2.244.588,00 durante cinco anos, totalizando R$ 15,9 milhões.
O termo de referência prevê o comodato de 750 aparelhos da marca Apple, modelo iPhone 16 ou superior, com 8 gigabytes (GB) de memória de acesso aleatório (RAM), mínimo de 256 GB de armazenamento interno, pacotes de voz ilimitados, franquia de internet de 80 GB por linha e substituição por modelos novos a cada 24 meses.
Antes da homologação, contudo, o processo havia sido questionado no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
“A escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo”, afirmou o advogado Ricardo Feltrin no documento enviado ao CNMP.
O relator do caso no CNMP, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, representante do MPF (Ministério Público Federal), intimou o órgão estadual a prestar esclarecimentos.
Em nota oficial, o MPMS declarou que a medida atende a uma estrutura de 943 servidores e 256 membros, e que o órgão pagará apenas pelo que efetivamente utilizar sob demanda, mesma justificativa adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) para rebater as críticas.
Comprar seria mais barato para os cofres públicos
Levantamento publicado pelo Jornal Midiamax no ano passado mostrou a diferença financeira entre o aluguel e a aquisição direta dos equipamentos pelo MPMS ao longo de cinco anos:
- Valor total do contrato de locação (comodato + serviços): R$ 15.900.000,00 (os aparelhos são devolvidos ao fim do contrato).
- Custo estimado para compra direta dos 750 aparelhos (preço médio de R$ 5 mil por unidade): R$ 3.750.000,00 (incorporados ao patrimônio público, com possibilidade de leilão posterior).
- Custo estimado de planos de dados ilimitados no mercado (média de R$ 79,99 mensais por linha em 5 anos): R$ 3.599.550,00.
- Soma estimada de compra direta mais planos de dados: R$ 7.349.550,00 (diferença de R$ 8,55 milhões em relação ao teto do comodato).
Alcolumbre se defende: ‘não é compra’
No Senado Federal, o Pregão 290/2026 prevê o gasto estimado de R$ 6 milhões para quatro anos de serviço (cerca de R$ 1,5 milhão por ano), substituindo o Contrato 170/2022, que possui custo anual de R$ 1,1 milhão.
A administração do Senado justificou que o comodato transfere à empresa contratada os gastos com manutenção, obsolescência tecnológica e substituição de aparelhos defeituosos, além de garantir a compatibilidade técnica adotada desde 2022.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos) solicitou o cancelamento da licitação. Em resposta, o presidente Davi Alcolumbre afirmou que o parlamentar reproduzia informações incorretas e defendeu o modelo de contratação.
O presidente do Senado acrescentou que os parlamentares não são obrigados a aceitar os aparelhos disponibilizados pela Casa.
“Aqueles senadores que não desejarem ter o comodato do iPhone, assim como Vossa Excelência, que também sempre fez algumas ponderações em relação aos veículos, estão aptos a devolver, diminuir o gabinete, não nomear todos os assessores e não utilizar toda a verba. Cabe a Vossas Excelências optar se vão ou não utilizar o que está à disposição do mandato de um senador da República”, disse Alcolumbre.
Projeto de lei pode enterrar gasto com aluguel de Iphones
A repercussão sobre o pregão do Senado impulsionou a votação na consulta pública referente ao Projeto de Lei nº 1181/2025, de autoria do senador Cleitinho.
A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2025 e busca proibir o uso de dinheiro público para esse tipo de despesa.
De acordo com o texto do PL 1181/2025, fica vedado ao Poder Público (nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo administração indireta) e ao Poder Judiciário (nas esferas federal e estadual) o fornecimento de planos corporativos de linhas telefônicas e a compra de aparelhos móveis — como celulares, smartphones e iPhones — para uso pessoal de agentes políticos e magistrados.
O texto prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
Segundo dados do Portal e-Cidadania do Senado Federal até as 8h47 desta quinta-feira (12), a consulta pública sobre o PL 1181/2025 registrou 39.144 votos favoráveis à aprovação da lei que proíbe o benefício, contra 737 votos contrários.
Midiamax
(Foto: Divulgação/Senado Federal e MPMS)