Fecomércio MS pede ao STF que jornada de 40 horas fique para 2029
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a redução da jornada de trabalho seja implementada em etapas a partir de 2028. A proposta prevê o limite de 42 horas semanais em janeiro daquele ano e de 40 horas em janeiro de 2029.
Nesta segunda-feira (9), a entidade protocolou pedido para participar como amicus curiae — colaboradora do tribunal — da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O objetivo é apresentar informações sobre os possíveis impactos da mudança na economia sul-mato-grossense.
A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, relatada pelo ministro Flávio Dino. A CNC questiona as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu a redução da jornada para até 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
Segundo o presidente da Fecomércio MS, Juliano Wertheimer, a participação da federação busca levar ao Supremo dados sobre as condições do mercado de trabalho estadual e as dificuldades de adaptação dos setores econômicos.
A entidade argumenta que uma transição curta pode ampliar a falta de mão de obra, elevar os custos das empresas e comprometer atividades do comércio e de outros segmentos.
Conforme os números apresentados pela federação, aproximadamente 329 mil trabalhadores do comércio sul-mato-grossense cumprem jornada de 44 horas semanais no modelo 6×1. Segundo a entidade, esse contingente corresponde a cerca de 53% dos trabalhadores com carteira assinada no Estado.
Pelos cálculos da Fecomércio MS, a contratação de profissionais para compensar as horas reduzidas exigiria um contingente equivalente a aproximadamente 82% da população atualmente desocupada em Mato Grosso do Sul. A estimativa é utilizada pela instituição para sustentar que a disponibilidade de trabalhadores seria um dos principais obstáculos à mudança imediata.
A federação afirma que não se opõe à redução da jornada, mas defende mais tempo para reorganização das escalas, planejamento das contratações e adaptação das empresas.