Defensoria propõe 654 novos cargos com impacto anual de R$ 101,2 milhões em MS
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para criar 654 cargos, sendo 200 efetivos e 454 comissionados. Conforme a estimativa financeira apresentada pelo órgão, a ampliação terá impacto anual de R$ 101.239.626,90, considerando despesas com pessoal e benefícios.
O projeto foi enviado na semana passada e prevê 200 vagas de analista de defensoria, com salário de R$ 6.275,70. Esses postos deverão ser preenchidos por concurso público e representam uma despesa anual estimada em R$ 22.737.025,94.
A maior parte das vagas propostas será de cargos em comissão, preenchidos por nomeação, sem concurso. A criação dos 454 postos terá custo anual previsto de R$ 52.272.017,63. Em contrapartida, o texto estabelece a extinção de 87 cargos comissionados existentes, com economia estimada de R$ 3.240.147,79 por ano.
Entre as novas funções comissionadas, o maior grupo será destinado à assessoria de defensores públicos de primeira instância e substitutos, com 271 vagas. Também estão previstos 37 cargos de assessor de defensor público de segunda instância, 33 de assessor administrativo III e 30 de assessor de núcleos e cartórios especializados.
A proposta inclui ainda um cargo de ouvidor-geral, nove de coordenador, um de secretário de gabinete e um de assessor do corregedor-geral. As coordenações abrangem áreas como Patrimônio e Logística, Pagamento de Pessoal e Imprensa e Comunicação.
Descontada a economia com a extinção dos cargos atuais, o impacto anual estimado na folha será de R$ 71.768.895,78. A esse montante serão acrescentados R$ 16.262.547,12 de auxílio-alimentação e R$ 13.208.184,00 de auxílio-transporte, chegando ao total de R$ 101,2 milhões.
A criação das vagas depende da aprovação da proposta. Embora o projeto preveja 654 novos cargos, a extinção dos 87 postos existentes resultará em uma ampliação líquida de 567 cargos no quadro da instituição.
Foto: Arquivo
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