A decisão foi proferida na ação que trata sobre desvios apurados pela empresa Pirâmide Central Informática (Qliktec) no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na decisão, o juiz negou a prescrição do processo por conta das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que passou a valer em 2021.
As investigações do Gaeco apontaram que a empresa foi contratada sem licitação no Detran-MS, em 2017, para implantar, manter e operar sistema de registro de documentos do Detran. A denúncia fala em “negócio da China”, voltado para “desviar recursos públicos”. Gerson Claro, empresários e outros diretores do Detran chegaram a ser presos na época em que a operação foi deflagrada pelo Gaeco.
Já no TCE-MS, seis pessoas, entre servidores e empresários, viraram rés sob acusação de contratação irregular no valor de R$ 9.416.669,00. A denúncia do MP aponta que a empresa não teria qualificação para assumir o serviço.
No que trata sobre corrupção no TCE-MS envolvendo a Pirâmide , os processos vão tramitar juntos para que haja uma sentença única sobre o caso.
Na mesma decisão, o juiz negou a prescrição
Gaeco diz que empresa foi contratada só para desviar dinheiro
Em 2017, contrato entre a Pirâmide Central Informática e o Detran-MS foi noticiado pelo Midiamax. Meses depois, esse contrato acabou sendo exposto na Operação Antivírus.
Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a contratação da Pirâmide Informática era “totalmente dispensável”, uma vez que apenas servidores do Detran poderiam validar os contratos de financiamentos para fins de registros no departamento. Ou seja, o serviço era feito duas vezes.
Gerson Tomi, Donizete da Silva e Gerson Claro recorreram do bloqueio de bens decidido em 2018. Eles alegavam que o pedido do MPMS não tinha fundamentação e que a sentença em caráter liminar violava a ordem jurídica.
Em fevereiro do ano seguinte, os juízes da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformaram a sentença em benefício aos denunciados.
Firmado emergencialmente por R$ 7,4 milhões, com duração de outubro de 2016 a março de 2017, foi um ‘negócio da China’ que serviu para desviar dinheiro público, concluiu o Gaeco.
Os sócios da empresa, que foram presos preventivamente na Operação Antivírus, relataram que os custos totais do serviço de ‘guarda de dados de veículos alienados’ giravam em torno de R$ 100 mil por mês.
Neste montante, já estava incluso o salário dos 10 técnicos contratados para o serviço, que recebiam mensalmente R$ 1,5 mil. A Pirâmide Informática foi contratada só para ‘desviar dinheiro’, apontou o Gaeco.
Os próprios dirigentes da empresa confessaram que a Pirâmide Central Informática, até a contratação pelo Detran, era uma empresa de TI (Tecnologia da Informação) que não possuía sequer funcionários habilitados à prestação de serviços, o que aconteceu somente após o acordo com o governo estadual.
Apesar do contrato emergencial firmado em setembro de 2016, e que deveria custar R$ 7,4 milhões, o Governo pagou à Pirâmide R$ 4,9 milhões, o que perfaz um total de pouco mais de R$ 816 mil por mês. Outros R$ 800 mil estão liquidados, mas não pagos, o que elevaria o valor para quase R$ 1 milhão.
Como o contrato durou seis meses, dos R$ 4,9 milhões recebidos do governo, sobraram R$ 4,3 milhões ‘limpos’ para a empresa, que assumiu ter um gasto de R$ 100 mil mensais.
Como o próprio Jornal Midiamax revelou em reportagem exclusiva, os serviços da Pirâmide eram desempenhados no prédio do Detran, sem custo adicional algum, e dependiam totalmente da atuação dos servidores efetivos do órgão.
Para o Gaeco, essa alta lucratividade era ‘voltada ao desvio de dinheiro público’, uma vez que o serviço seria ‘totalmente dispensável’ e poderia ter sido realizado por funcionários do próprio Detran, que precisavam revisar todo o trabalho desempenhado pela Pirâmide.
Especialistas do órgão apontam que cerca de cinco servidores seriam capazes de realizar a ‘guarda de dados de veículos alienados’.
À reportagem, Gerson Claro disse que não foi intimado ainda sobre a decisão e que aguarda posicionamento do seu advogado para se manifestar. Disse apenas que é “assunto de mais de dez anos”.
Todos os citados na reportagem foram acionados, e o Jornal Midiamax aguarda resposta.
Foto: capa Arquivo
Midiamax
