Prefeitura de Maracaju realiza Formação Continuada com diretores da Rede Municipal de Ensino
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Segundo Lilian Perdomo, Diretora do Departamento de Convênios do município a capacitação teve seu enfoque na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto da Escola – PDDE.
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“Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e suas ações agregadas são recebidos pela Unidades Executoras Próprias (UEX) , representativas das escolas integrantes da rede de ensino que são as APMs (Associação de Pais e Mestres) e devem registrar os dados financeiros das referidas prestações de contas no Contas Online e remetê-los ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Governo Federal, dando assim mais transparência, credibilidade e a devida prestação de contas dos recursos.” Destacou Lilian.
A ação ocorreu no auditório da ASSEMA – Associação Empresarial de Maracaju.
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Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola
O PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Criado em 1995, o programa repassa recursos diretamente a unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura ou para compra de material de consumo e de bens permanentes. O PDDE também ajuda a financiar a educação integral e o funcionamento das escolas em fins de semana, entre outras ações.
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