Nesta quarta-feira (05/01) os vereadores da Câmara de Maracaju, se reuniram em Sessão Extraordinária para votação de 05 Projetos.

Confira o resumo das votações.

Projeto de Lei Complementar 001/2022 da Prefeitura Municipal, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. º 004/1998, da Lei Complementar n. º 030/2006 e da lei n. º 1892/2017, e dá outras providências. Teve os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças aprovados por unanimidade. O projeto também obteve todos os votos favoráveis na 1ª e 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar n. º 001/2022 da Câmara Municipal, que dispõe sobre a alteração da lei Complementar n. º 076/2011 – Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Maracaju e dá outras providências, teve os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças aprovados por unanimidade, assim como o Projeto também foi aprovado por unanimidade nos dois turnos votados.

Projeto de Lei n. º 002/2022 da Câmara Municipal, dispõe sobre a Lei n. º 1979 de 29 de junho de 2020, obteve os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças favoráveis o Projeto foi aprovado com 12 votos a favor e 1 contra na 1ª e 2ª votação.

Projeto de Lei n. º 003/2022 da Câmara, dispõe sobre alteração da Lei 1.651 de 27 de junho de 2011, com redação conferida pelo art. 1º da Lei 1.716/2013, também teve os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças aprovados por unanimidade, já o Projeto foi aprovado com 10 votos a favor e 3 contra, com o mesmo resultado nos dois turnos.

Projeto de Lei n. º 004/2022 também da Câmara, dispõe da alteração da Lei 1978/2020 e dá outras providências, teve o Projeto e os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças, aprovados por unanimidade.

Assessoria de Comunicação