Rener Barbosa cobra fiscalização e cumprimento da lei sobre limpeza de terrenos baldios em Maracaju
A situação dos terrenos baldios em diferentes bairros de Maracaju voltou a ser tema de cobrança na Câmara Municipal. Durante a 37ª Sessão Ordinária, o vereador Rener Barbosa chamou a atenção para as reclamações de moradores sobre o mato alto e a falta de manutenção em áreas particulares espalhadas pelo município.
Segundo o parlamentar, as reivindicações têm chegado frequentemente aos vereadores, especialmente de moradores dos bairros Jardim Europa, Ilha Bela, Porto Belo e Geazone. Com o período de chuvas, o crescimento da vegetação se intensifica, aumentando a preocupação da comunidade com as condições de limpeza desses espaços.
Durante o pronunciamento, Rener destacou a importância da aplicação da Lei Municipal nº 2.112/2026, que determina regras e responsabilidades para a conservação e limpeza de terrenos baldios. A legislação prevê a notificação dos proprietários, estabelecimento de prazo para regularização e aplicação de multas em situações de descumprimento.
O vereador também lembrou que, conforme a lei, a Prefeitura pode realizar a limpeza dos terrenos quando os responsáveis não cumprirem suas obrigações, cobrando posteriormente os custos dos serviços executados, além das penalidades cabíveis.
Rener reconheceu que os servidores responsáveis pela fiscalização, vinculados à Secretaria Municipal de Obras, desempenham diversas funções, incluindo a análise de alvarás e documentos de habite-se. Mesmo assim, defendeu a necessidade de organização e medidas efetivas para garantir que a legislação seja cumprida.
Como parte da cobrança, o parlamentar solicitou que representantes da Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a secretária responsável pela pasta, compareçam à Câmara para explicar quais procedimentos estão sendo adotados na fiscalização e quais ações estão previstas para solucionar os problemas apontados pelos moradores.
Ao finalizar, Rener Barbosa reforçou que a lei precisa sair do papel e ser efetivamente colocada em prática, responsabilizando proprietários, incorporadoras e, nas situações previstas, o próprio município pela limpeza dos terrenos.
Para o vereador, o cumprimento das regras é fundamental para melhorar a limpeza urbana, evitar o abandono de áreas particulares e atender às reivindicações da população de diferentes regiões de Maracaju.
Redação