Entidades empresariais pedem adiamento da Reforma Tributária para 2028 -

A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) integra um movimento nacional formado por 1.491 entidades empresariais que defendem o adiamento da implementação da Reforma Tributária, inicialmente prevista para janeiro de 2027. Esse manifesto, liderado pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), foi encaminhado à Presidência da República e à Secretaria da Receita Federal.

A mobilização reúne 18 federações e 1.473 associações comerciais e empresariais de todo o país. Em Mato Grosso do Sul, além da ACICG, a FAEMS (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul) também assinou o documento, demonstrando o envolvimento das entidades estaduais na discussão sobre os impactos das mudanças tributárias.

A principal proposta do manifesto é transferir para 1º de janeiro de 2028 o início efetivo das novas regras. Com isso, o ano de 2027 seria utilizado como período de testes, sem cobrança dos novos tributos e com a manutenção dos impostos atuais. Segundo as entidades, a medida permitiria que as empresas tivessem mais tempo para compreender as mudanças, organizar suas operações e adaptar seus sistemas fiscais e contábeis.

A preocupação é especialmente voltada aos micro e pequenos empresários, que geralmente possuem menos recursos e estruturas administrativas para lidar com alterações complexas. O presidente da ACICG, Omar Aukar, destaca que a Reforma Tributária é importante para a modernização do sistema brasileiro, mas ressalta que sua implementação precisa ocorrer de maneira responsável, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para quem empreende.

Entre os motivos que justificam o pedido de adiamento estão as etapas de regulamentação que ainda estão em andamento. O manifesto aponta que o regulamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) foi publicado em abril, com 620 artigos, enquanto outras definições importantes ainda são aguardadas. Além disso, a definição da alíquota de referência da CBS pelo Senado tem prazo até 15 de dezembro, o que deixaria pouco tempo para as empresas avaliarem os impactos e ajustarem preços e contratos antes de janeiro de 2027.

Outro ponto destacado é a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional, que precisam decidir como realizar o recolhimento dos novos tributos sem conhecer completamente os efeitos das mudanças sobre seus negócios. Para as entidades signatárias, a falta de informações e o prazo reduzido podem gerar dificuldades no planejamento empresarial e comprometer a competitividade de diversos setores.

A CACB reforça que o movimento não é contrário à Reforma Tributária, mas busca garantir uma transição mais segura e organizada. A proposta é que o adiamento de um ano permita aos empresários se prepararem adequadamente, reduzindo riscos e evitando prejuízos ao setor produtivo, à geração de empregos e à economia brasileira.

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(Foto: Divulgação/ACICG)

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