Lula publica MP de novo imposto sobre cigarros, bebidas e veículos

O governo Lula publicou a MP (Medida Provisória) nº 1.399/2026, que estabelece as regras do IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”.

A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e atingirá cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Publicada na quarta-feira (4), a MP estabelece alíquotas de 66,7% para cigarros e cigarrilhas, acrescidas de R$ 3,50 por maço, 4,2% para cervejas, 2,6% para bebidas açucaradas e até 24% para determinadas bebidas alcoólicas. Loterias e sorteios terão tributação de 0,5%.

O novo tributo faz parte da reforma tributária e substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nos setores abrangidos. Segundo o governo, as taxas previstas para 2027 foram calculadas para manter a carga tributária atual, sem aumento geral durante a transição.

Veículos terão regras específicas

A tributação de automóveis levará em consideração critérios ambientais e de eficiência energética. Haverá alíquota zero para determinadas categorias, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, conforme as condições legais.

A extração de minerais, como petróleo e minério de ferro, terá alíquota zerada até dezembro de 2027.

As regras serão provisórias. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até maio de 2027, um projeto com as alíquotas definitivas, previstas para entrar em vigor em janeiro de 2028. (Com informações da Agência Brasil)

Fonte: conjunturaonline.com.br