O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (2), o projeto de lei que institui a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos. A aprovação estabelece diretrizes para a exploração no Brasil e inclui três emendas de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A nova legislação prevê até R$ 7 bilhões em incentivos públicos para o setor. Segundo a senadora, desse total, R$ 2 bilhões da União serão destinados à criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Os R$ 5 bilhões restantes estão previstos para subsidiar projetos de beneficiamento e transformação dos minerais dentro do território brasileiro.
“O Brasil precisa saber o que quer fazer e tomar decisões, porque o mundo inteiro está de olho nas nossas reservas”, alertou a congressista.
Popularmente conhecidos como terras raras, os minerais são a matéria-prima essencial para a fabricação de produtos presentes no dia a dia dos consumidores, como smartphones, notebooks e carros elétricos. Os recursos também são base para a construção de painéis de energia solar e para projetos da indústria militar.
O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de minerais críticos. Segundo a senadora Tereza Cristina, menos de 30% do subsolo brasileiro passou por prospecção até o momento. De acordo com a parlamentar, a criação de um fundo específico e de regras claras permite que os investimentos no setor gerem retorno em menos tempo.
“Enfim, estamos criando, um pouco atrasados, uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, um tema de enorme importância econômica, tecnológica e geopolítica”, destacou.
“Nós podemos explorar esses minerais agora com uma política apropriada, com um fundo, para que o investimento que venha para o Brasil tenha como produzir efeitos mais rápidos”, avaliou Tereza Cristina.
Para a gestão da política nacional, o projeto institui um conselho regulador. As emendas de Tereza Cristina buscaram alterar a estrutura desse conselho para evitar lentidão nos processos.
“Nós temos mania, no Brasil, de travar, de burocratizar os investimentos de que nós tanto precisamos. Então, uma das minhas emendas corrige um pouquinho esse conselho. Mas nós temos que dar mais agilidade”, afirmou a senadora, que classificou a medida como um projeto de Estado, e não de governo.
