Congresso pode votar fim da escala 6×1 e da ‘taxa das blusinhas’ nesta semana
O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de votações com pautas de forte repercussão para trabalhadores, consumidores e para a economia. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a retirada do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Câmara dos Deputados e Senado realizam um esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro. Também estão entre as prioridades a PEC da Segurança Pública, o marco dos minerais críticos e estratégicos e o Redata, programa voltado à instalação de data centers no Brasil.
Fim da escala 6×1
Uma das propostas que deverá concentrar as atenções é a PEC 221/2019, que acaba com a atual escala de seis dias trabalhados para um de descanso e reduz gradualmente a jornada máxima semanal.
A previsão é que o texto seja analisado nesta quarta-feira (2) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável mantendo o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o trabalhador passará a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança na carga horária ocorrerá de maneira gradual. Dois meses depois da promulgação da emenda constitucional, o limite cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas por semana.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
Se o Senado mantiver exatamente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso seja modificada, terá de retornar aos deputados.
‘Taxa das blusinhas’ pode acabar
Outra pauta de grande interesse dos consumidores é a MP 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A comissão mista formada por deputados e senadores está convocada para esta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, com possibilidade de votação no mesmo dia.
Atualmente, a chamada “taxa das blusinhas” corresponde a uma cobrança federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida provisória permite reduzir essa alíquota a zero e também altera as regras de tributação para compras de valores maiores.
O Congresso corre contra o tempo. A medida perde validade em 8 de setembro caso não seja aprovada. Depois da comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara também deverá analisar medidas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma das propostas simplifica regras para atuação de mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por trabalhadores de plataformas de entrega.
A primeira sessão deliberativa da Câmara nesta semana está prevista para segunda-feira, às 18h.
Segurança Pública também entra na pauta
No Senado, outra proposta considerada prioritária é a PEC da Segurança Pública, que tramita na CCJ.
O texto pretende ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, melhorar o compartilhamento de informações entre as forças policiais e modificar regras relacionadas ao financiamento da segurança pública.
Data centers e minerais estratégicos
Na área econômica, os senadores também deverão tentar avançar com o Redata, iniciativa que prevê incentivos para ampliar a instalação de data centers no país.
Outra matéria considerada estratégica estabelece regras para minerais críticos, incluindo as chamadas terras raras. Esses recursos são utilizados em setores de tecnologia, fabricação de equipamentos eletrônicos, energia renovável, veículos elétricos e indústria de defesa.
As cinco pautas fazem parte de um acordo para acelerar matérias consideradas prioritárias antes da redução das atividades legislativas provocada pela reta final das campanhas eleitorais.
Dourados Agora