O presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, anunciou na segunda-feira (17) que a Corte possui 463 registros de candidatura para julgar até o dia 14 de setembro de 2026.
A comunicação ocorreu durante a primeira sessão plenária do período eleitoral de 2026, realizada por videoconferência em Campo Grande.
O prazo final para a análise se aplica a todos os pedidos protocolados, inclusive os que possuem impugnações.
Segundo o levantamento da Secretaria Judiciária do órgão, o prazo de apresentação de registros terminou no sábado anterior, 15 de agosto, data que marcou o início oficial do período eleitoral.
Regras processuais e plantão
De acordo com o desembargador presidente, os prazos processuais para as ações das Eleições 2026 passam a ser contínuos até 18 de dezembro, sem prorrogação quando o vencimento ocorrer aos sábados, domingos ou feriados.
Para garantir o atendimento contínuo, os membros do tribunal atuarão em regime de plantão, conforme as escalas estabelecidas pela presidência.
Os recursos que tratam de propaganda irregular, pesquisa eleitoral irregular e direito de resposta serão julgados e publicados na própria sessão, com início imediato da contagem dos prazos recursais.
Durante a sessão, a presidência solicitou ainda que os magistrados priorizem os registros de candidatura e assinem os acórdãos no sistema eletrônico.
