EUA: citam Pix e decisões do STF para justificar tarifa de 25% contra o Brasil
Taxação sobre produtos brasileiros entra em vigor em 22 de julho; café, carne bovina, açaí e outros itens estão entre as exceções
O governo dos Estados Unidos anunciou que passará a cobrar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros a partir de 22 de julho. A medida foi adotada após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de manter práticas consideradas prejudiciais às empresas e aos exportadores norte-americanos.
Segundo o órgão, políticas adotadas pelo Brasil ao longo de décadas teriam favorecido produtores nacionais e criado desvantagens comerciais para concorrentes dos Estados Unidos. Entre os pontos apresentados como justificativa estão o Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), questões ambientais e o cenário brasileiro de combate à corrupção.
Em relação ao Pix, o USTR alega que o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central beneficia uma solução nacional e prejudica empresas norte-americanas do setor. O órgão destaca especialmente a gratuidade das transferências para pessoas físicas.
O governo norte-americano também questiona determinações do STF para retirada de conteúdos considerados falsos das redes sociais. Conforme o escritório comercial, empresas de tecnologia dos Estados Unidos foram submetidas a multas e, em alguns casos, receberam ordens que poderiam interromper suas atividades no Brasil diante do descumprimento das decisões judiciais.
Outro argumento apresentado está relacionado ao desmatamento ilegal. Na avaliação do USTR, essa prática dificulta a concorrência da indústria madeireira norte-americana no mercado internacional.
A corrupção também aparece entre as justificativas. O órgão menciona o desempenho do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, no qual o país obteve 35 pontos e ficou na 107ª colocação entre 182 nações avaliadas.
A tarifa foi estabelecida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974. Esse mecanismo permite ao governo norte-americano aplicar medidas comerciais contra países acusados de adotar políticas classificadas como desleais, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio.
A cobrança adicional é apresentada pelo governo de Donald Trump como uma forma de pressionar o Brasil a negociar mudanças nas áreas questionadas.
O documento que oficializa a medida também estabelece uma relação de produtos isentos da nova tarifa. Entre as exceções estão café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja e terras-raras.
Fonte: Dourados Agora