A medida responde ao Decreto nº 12.990, publicado em 29 de maio, em que o chefe do Poder Executivo altera as programações orçamentárias e financeiras da União para o exercício de 2026. O objetivo do corte é o cumprimento das regras fiscais.

As pastas de Transportes, Cidades e Integração e do Desenvolvimento Regional estão entre as principais atingidas por bloqueios nas despesas discricionárias, que são os gastos não obrigatórios voltados a investimentos e custeio.

Outros ministérios afetados pela contenção orçamentária foram acionados para detalhar os possíveis impactos e suspensões no cronograma de investimentos planejados para Mato Grosso do Sul, mas as pastas não responderam.

Dentro desse montante global, o Ministério das Cidades registrou uma contenção de R$ 3,797 bilhões em suas despesas correntes, enquanto o Ministério dos Transportes teve R$ 1,718 bilhão indisponibilizado e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sofreu uma redução de R$ 2 bilhões.

As restrições financeiras incidem sobre as chamadas despesas com controle de fluxo do Executivo, gerando impacto direto nas programações de empenho e limites de pagamento programados até o final do ano.

Com a atualização dos limites, o total geral de despesas primárias discricionárias líquidas de contenção para a totalidade dos órgãos do Governo Federal ficou fixado em R$ 219,4 bilhões para o encerramento do exercício de 2026.

Em reunião com ministros na quarta-feira (3), o presidente cobrou conclusão das entregas até 3 de julho do que já foi iniciado.