A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta segunda-feira (25), a 17ª Sessão Ordinária de 2026, dando continuidade aos trabalhos legislativos com a apresentação de projetos, discussões em plenário e encaminhamentos de matérias para análise das comissões permanentes da Casa de Leis.

Durante a sessão, os vereadores seguiram a pauta prevista na Ordem do Dia, com abertura oficial, chamada de presença parlamentar, apresentação das matérias em pauta, além do uso do pequeno e grande expediente pelos vereadores inscritos.

Entre os destaques da sessão esteve a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/2026/CMM, de autoria do vereador Ediney Gomes Vieira, que dispõe sobre concessão de utilidade pública.

Também foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do vereador Patric Ribas, que trata da criação de salas de integração sensorial em órgãos públicos e espaços de atendimento coletivo no município de Maracaju/MS.

Os parlamentares ainda realizaram a leitura e votação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças, referentes ao Projeto de Lei nº 02/2026, oriundo do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao município através de leilão público. Na sequência, o projeto foi colocado em primeira discussão e votação.

Outro ponto importante da sessão foi o encaminhamento para parecer jurídico e análise das comissões do Projeto de Lei nº 011/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de Maracaju/MS para o exercício financeiro de 2027.

Também foi encaminhado para emissão de pareceres o Veto nº 01/2026, oriundo do Executivo Municipal, relacionado ao Projeto de Lei nº 013/2026/CMM, que trata sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estampidos no município.

A sessão contou ainda com o encaminhamento para parecer jurídico e das comissões do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do vereador Patric Ribas, voltado à proteção de pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento e condições crônicas especiais no atendimento urbano municipal.

Além das matérias discutidas em plenário, foram protocolados nesta Casa de Leis quatro novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal: os Projetos nº 003, 009, 010 e 012, que serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres conforme os trâmites regimentais.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais