Conforme os dados analisados pelo G1MS, o TJMS desembolsou R$ 14.878.098,02 no período. Desse total, R$ 6.054.941,65 foram destinados aos salários base dos magistrados, enquanto R$ 8.823.156,37 correspondem a pagamentos adicionais.

Na prática, os chamados penduricalhos representam 59,3% de tudo o que foi pago aos desembargadores nos quatro primeiros meses do ano. Isso significa que, a cada R$ 10 desembolsados pelo tribunal, aproximadamente R$ 6 foram destinados a verbas extras.

O levantamento considera diferentes tipos de pagamentos, entre eles:

• subsídios, que correspondem aos salários dos magistrados;
• indenizações, como auxílio-alimentação, saúde, transporte e moradia;
• remuneração paradigma, relacionada ao cargo efetivo e adicionais;
• vantagens pessoais, incluindo adicionais por tempo de serviço e abono de permanência;
• vantagens eventuais, como férias indenizadas, retroativos e substituições;
• gratificações diversas.

Os chamados “penduricalhos” são verbas pagas além do salário base e, em alguns casos, acabam elevando os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público. Parte desses pagamentos possui previsão legal.

Atualmente, o teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), fixado em R$ 46.366,19.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também é alvo de auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que apura os pagamentos realizados entre janeiro e maio deste ano.

A fiscalização ocorre após decisão do STF que restringiu o pagamento de verbas capazes de ultrapassar o teto constitucional.

*Com informações do G1MS