Na prática, a medida autoriza apenas a reposição do poder de compra, vedando aumentos reais nas remunerações. Segundo a legislação, a limitação busca preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos, impedindo que medidas de impacto econômico sejam utilizadas para influenciar o eleitorado.

Além da vedação relacionada à remuneração no serviço público, esta terça-feira é a data-limite para os órgãos de direção nacional dos partidos políticos e das federações que pretendam participar das Eleições 2026 publicarem, no Diário Oficial da União, as normas para escolha e substituição de candidatas e candidatos, bem como para a formação de coligações, na hipótese de omissão dos estatutos partidários.

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