Mato Grosso do Sul realiza, entre os dias 26 e 27 de março, a Conferência Estadual de Esporte e Lazer, em Campo Grande. A medida foi oficializada por meio do decreto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (26).
O evento reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil para discutir e definir os rumos das políticas esportivas no Estado e conta com organização da SEC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), com apoio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul).
Também estão previstas discussões sobre a criação do Conselho Estadual de Esporte e a revisão de legislações já existentes que tratam do setor. Isso inclui normas relacionadas ao Fundo de Investimentos Esportivos.
Os debates abrangem quatro eixos temáticos:
- Estrutura e organização do sistema esportivo;
- Formação de recursos humanos;
- Gestão democrática e controle social;
- Financiamento do esporte.
Ao fim da conferência, as propostas aprovadas irão nortear a formulação de projetos de lei, programas e políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer em Mato Grosso do Sul.
Além disso, o regimento interno do evento será definido na abertura dos trabalhos. Os custos da conferência serão bancados com recursos da própria secretaria organizadora e da Fundesporte, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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