• Auxílios natalinos
• Auxílio combustível
• Licença compensatória por acúmulo de acervo
• Indenização por acervo
• Gratificação por exercício de localidade
• Auxílio-moradia
• Auxílio-alimentação
• Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
• Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados
• Assistência pré-escolar
• Licença remuneratória para curso no exterior
• Gratificação por encargo de curso ou concurso
• Indenização por serviços de telecomunicação
• Auxílio-natalidade
• Auxílio creche.

A decisão apenas permite o pagamento de um rol restrito de indenizações que já existem com base em leis nacionais. O somatório desses pagamentos não pode exceder 35% do teto.

O Supremo definiu as seguintes exceções a esse teto:

• 13º salário
• 1/3 adicional de férias
• Auxílio-saúde
• Abono de permanência
• Gratificação por acúmulo de funções eleitorais.

Suspensão dos penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para limitar os “penduricalhos” na magistratura e no Ministério Público (MP) a 35% do teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil). A decisão terá vigência a partir da remuneração de abril e deve acarretar uma economia de R$ 6,8 bilhões ao ano para os cofres públicos, de acordo com os ministros.

A maioria seguiu tese apresentada em conjunto pelos relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Até o momento, seguiram os relatores os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. A proposta alcança somente a magistratura, o MP e a advocacia pública da União, dos Estados e municípios.

De acordo com os relatores, a decisão acarreta uma economia de R$ 566 milhões por mês, sendo R$ 326 milhões relacionados aos pagamentos a juízes e R$ 240 milhões em relação aos membros do MP. A comparação é em relação à média paga aos juízes e procuradores em 2025.

(Foto: Antonio Augusto/STF)

Agência Estado