Durante a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, o vereador Robert Ziemann apresentou o Projeto de Lei nº 003/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Autismo de Maracaju – AMAR.

A entidade é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.683.967/0001-37, com sede na Rua Padre Pedro Alves Ferreira, nº 245, Vila Moreninha, e desenvolve um importante trabalho voltado ao atendimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município.

De acordo com o projeto, a associação deverá apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, à Secretaria Municipal de Assistência Social, um relatório detalhado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior, garantindo transparência e acompanhamento das ações desenvolvidas. Além disso, qualquer alteração estatutária ou institucional deverá ser comunicada à Prefeitura e à Câmara Municipal no prazo de 30 dias.

Com a aprovação da proposta, a Associação AMAR passará a ter acesso aos benefícios de isenção previstos no artigo 204, inciso I, da Lei Complementar nº 009/2001, além de isenção de taxas e alvarás, fortalecendo ainda mais o trabalho social realizado pela instituição.

Ao destacar a importância do projeto, o vereador Robert Ziemann ressaltou que a iniciativa representa o reconhecimento do trabalho sério e comprometido desenvolvido pela associação em favor da inclusão, do acolhimento e da defesa dos direitos das pessoas com autismo em Maracaju.

Assessoria de comunicação