Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam em primeira discussão, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a doar à Prefeitura de Maracaju um terreno de 4.200 metros quadrados.

De acordo com o texto, caso a doação seja aprovada pelos parlamentares, a prefeitura construirá no local as dependências administrativas de secretarias e repartições públicas.

O terreno ocupa uma quadra e está localizado entre as ruas Nioaque e Rio Branco. Depois da doação, a prefeitura terá o prazo de dois anos para destinar o imóvel à sua função — contados da data da efetiva doação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa apresentada em até 30 dias antes de findar o prazo. Ela também deve providenciar a transferência do imóvel e a averbação das benfeitorias à margem da matrícula em seu nome.