O Ministério Público de Mato Grosso do Sul já inicia as movimentações para definir o comando do órgão para o próximo biênio. Conforme nota divulgada, apenas uma candidatura foi registrada: a do atual Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávilla Milhan Júnior, que busca permanecer mais dois anos na chefia.
A gestão controversa de Romão foi marcada por polêmicas, descompasso com a realidade social do sul-mato-grossense e elevado gasto com aparelhamento de luxo do órgão, que é responsável por garantir a segurança jurídica do Estado, em especial no âmbito administrativo, com cerco firme sobre a administração de agentes públicos.
Na esteira de polêmicas que marcaram os primeiros dois anos do promotor fatimasulense à frente do MPMS, estão gastos com a compra e aluguel de carros de luxo, aquisição de café premium para a elite do órgão, além da locação de mais de 700 iPhones com custo para o bolso do contribuinte.
Além disso, foi sob a salvaguarda do atual PGJ que a banca da Fapec reprovou os 180 candidatos ao cargo de promotor substituto na fase escrita. Após recursos, 11 seguiram no certame, finalizando a aprovação e convocação de 9 novos promotores.
Essa reprovação acumulou impactos significativos na reputação do órgão junto à opinião pública, diante de questionamentos sobre a intenção de lançar um certame e reprovar todos os inscritos.
Romão ainda acumulou denúncias graves no Conselho Nacional do Ministério Público, onde marcou presença para ‘pressionar’ o arquivamento de processos. Entre os votos que derrubaram as denúncias, esteve o vizinho de gabinete na Procuradoria-Geral do MPMS, o conselheiro Paulo Passos, ex-procurador-geral de Justiça no Estado. Em um dos processos, Romão teve que responder por que em Mato Grosso do Sul o alto clero do órgão recebe
Além desses, outros diversos penduricalhos levaram os membros do órgão — incluindo o próprio Romão — a ganhos astronômicos que chegaram a R$ 351 mil. Vale lembrar que o limite salarial no funcionalismo público é R$ 46.366,19; entretanto, as benesses incorporadas pelo MPMS tornaram a carreira ministerial lucrativa e altamente competitiva.
Quando eleito em 2024, Romão também teve candidatura única. Sem concorrência, levou 216 votos de um total de 219 eleitores. Ele deu continuidade às incoerências que marcaram a gestão de seu antecessor, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que teve no seu período de comando do órgão polêmicas como a degradação da transparência dos salários pagos aos membros.
Alexandre e Romão consolidaram uma política de blindagem à identificação dos pagamentos a promotores e procuradores, que dificultou a raspagem de um dos dados mais relevantes para a lisura da atuação pública.
Não à toa, desde que essa blindagem aos salários foi incorporada no comando do órgão, a transparência da instituição sofreu quedas significativas em indicadores independentes como o DadosJusBR, da organização Transparência Brasil.
Curiosamente, foi o ex-procurador-geral e atual adjunto no comando do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que implementou penduricalho que agora o beneficiará diretamente.
Em julho de 2022, ele regulamentou mais uma benesse chamada “serviço de natureza especial”, beneficiando o colega antecessor na PGJ, Paulo Passos. Isso porque o penduricalho abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do MP) ou do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde então, o órgão ainda não especificou o que seria um “serviço de natureza extraordinária”.
Hoje, Alexandre Magno se prepara para assumir cadeira no Conselhão do MP, após aprovação no Senado Federal. Na sabatina que o consagrou à vaga, o senador Fabiano Contarato (PT-SP) cobrou reflexão de Magno sobre os supersalários e penduricalhos. “O CNMP tem que enfrentar esse tema com mais altivez e de uma vez por todas”, alertou.
Seu sucessor, Romão Ávilla, que hoje busca recondução, teve de responder ainda ao Conselho Superior as razões do MPMS ‘enrolar’ com o andamento de processos ligados à Violência Doméstica, justo em um estado que ainda registra o assassinato de mulheres em escala crescente. Somente em 2025, foram 39 vítimas de feminicídio.
Midiamax
