“É um absurdo e um grande retrocesso o veto integral do presidente Lula ao projeto de regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira”, disse. Tereza afirmou que o veto “prejudica e traz insegurança jurídica a milhares de produtores nessas regiões”.

A senadora por MS relatou o projeto na CRE (Comissão de Relações Exteriores) no Senado. Assim, lembrou que a matéria era aguardada pelas famílias que se beneficiariam das alterações.

“A proposta, da qual fui relatora no Senado Federal e que foi aprovada com ampla maioria no Congresso, era aguardada há anos e traria segurança às famílias que trabalham e vivem em áreas estratégicas para o nosso país”. Desde a relatoria, Tereza destaca que “o projeto estabelecia critérios claros e prazos definidos, trazendo estabilidade tanto para os produtores quanto para o próprio Estado”.

Então, reforçou que deve “trabalhar para derrubar mais esse veto”. O senador Nelsinho Trad (PSD) também se posicionou contra o ato presidencial. Portanto, também acredita na derrubada da medida imposta por Lula.

Terras da fronteira

A matéria aprovada no Congresso dá até 15 anos para a confirmação obrigatória em cartórios para imóveis registrados. Ademais, limita situações em que o cartório pode rejeitar o pedido.

Desta forma, as compras de terras sem a autorização obrigatória do antigo Conselho de Segurança Nacional serão válidas. O Conselho era responsável pela assessoria de decisões da Presidência da República quando o assunto era defesa nacional.

O texto do projeto altera a Lei nº 13.178/2015, que dispõe sobre outras facilidades na regularização dessas terras. Conforme o documento, uma área de 150 quilômetros de largura, ao longo das divisas terrestres do Brasil com países vizinhos, enquadra-se em faixas de fronteira.

Próximos passos no Congresso

Com o veto integral, a decisão final retorna ao Legislativo. Deputados e senadores analisarão o ato presidencial em sessão conjunta, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Para rejeição do veto e promulgação do texto como lei, é necessário o apoio da maioria absoluta nas duas casas. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

No entanto, o governo federal já antecipava o veto, sob a justificativa de que a proposta poderia gerar impunidade e beneficiar aliados políticos do ex-presidente.

Caso o Congresso derrube o veto, o cenário prevê nova batalha jurídica, com possibilidade de ações de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) por parte da Procuradoria-Geral da República e de outras entidades.

Foto WaldemiR Barreto

Midiamax