O projeto referente à Polícia Militar estabelece o efetivo total da corporação em 10.695 integrantes.

Assim, desse quantitativo, 9.768 serão distribuídos entre os quadros de oficiais e praças, enquanto 927 comporão os quadros suplementares. O texto define a nova estrutura conforme as tabelas anexas, sem alterações de impacto financeiro.

Para o Corpo de Bombeiros Militar, o Executivo propõe um efetivo de 3.978 integrantes. Desses, 3.732 ocuparão os postos e graduações dos quadros regulares, e 246 farão parte dos quadros suplementares.

O governo também corrige, no projeto, um erro identificado na Lei Complementar nº 339/2024: o número de cabos do quadro de praças, que havia sido publicado como 830, passa para o total correto de 870.

Ambas as propostas vão passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Foto: Eliel Dias

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