A proposta de autoria do deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon, também cria mecanismos para responsabilizar magistrados e membros do Ministério Público que agirem em desconformidade com a lei, contribuindo para a reincidência e o recrudescimento da violência.

Segundo o texto apresentado no projeto de lei, um estudo inédito do Depen, realizado em parceria com a UFPE, revelou que aproximadamente 21,2% dos egressos retornam ao sistema prisional no primeiro ano, percentual que chega a 38,9% nos cinco anos subsequentes.

Esses dados reforçam a necessidade de endurecimento da legislação, pois demonstram que o sistema atual não consegue impedir que uma parcela significativa dos condenados retorne à criminalidade, especialmente nos casos mais graves de reincidência em homicídios e feminicídios.

O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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