Dois senadores por Mato Grosso do Sul atuam no Projeto de Lei 1.532/2025. Enquanto Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão, é autor, Tereza Cristina (PP-MS) faz parte como relatora. A medida se aplica a imóveis com área superior a quinze módulos fiscais, ou seja, cerca de 2,5 mil hectares – a depender do local.

Os fazendeiros em áreas de fronteira devem solicitem a confirmação de seus registros de imóveis. Entretanto, Trad explica que legislação anterior deu prazo até este ano para as ratificações, mas não conseguiu resolver as pendências.

Assim, muitos proprietários não conseguiram finalizar a regularização. O PL quer dar mais tempo para que eles consigam reunir a documentação necessária para ratificar, assim como para a União avaliar os casos adequadamente.

Ele também diz que o Incra (Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária) não tem estrutura administrativa suficiente para analisar todas as solicitações. Fazendeiros que não querem que a União tome posse das terras devem ficar atentos ao prazo.

“A aproximação do fim do prazo para a ratificação pode causar prejuízos consideráveis aos interessados que, de boa-fé, titularizam essas terras e estão em busca da regularização. Ultrapassado o prazo, a União estará autorizada a requerer o registro do imóvel em nome da União”, afirma o autor na sua justificativa para o projeto.

(Adriano Gambarini, WWF-Brasil)

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