O Governo Federal desembolsou R$ 8,28 bilhões em emendas parlamentares apenas no mês de dezembro. A liberação em massa dos recursos o em um contexto de pressão política às vésperas da última semana de votações no Congresso Nacional, quando presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentava emplacar a aprovação do “pacote fiscal” e os parlamentares buscavam garantir a destinação de recursos a seus redutos eleitorais.

O pagamento dos recursos também ocorreu logo após a decisão do ministro Flávio Dino, exigindo transparência nas emendas. O magistrado chegou a suspender a execução das indicações parlamentares por processos que questionavam a falta de transparência da distribuição dos recursos. No entanto, no último dia 10, o governo editou uma portaria com adequações nas regras de execução desta verba para destravar os empenhos e pagamentos.

Entre os estados que possuem o número mínimo de deputados, que são 8, Mato Grosso do Sul se destacou como um dos que menos receberam recursos em dezembro, com um total de R$ 137,2 milhões. Esse valor posiciona o estado na nona colocação entre os menores repasses do mês. Abaixo de MS estão apenas o Distrito Federal (DF) e Amapá (AP).

Entre os valores estão emendas de bancadas, individuais de deputados e senadores, além de restos a pagar de deputados parlamentares que não estão mais em mandato. Os dados foram extraídos do painel de emendas Siga Brasil.

Ranking de emendas por estado com 8 deputados em dezembro:

Rio Grande do Norte (RN) – R$ 362.943.787,82
Mato Grosso (MT) – R$ 245.812.589,46
Rondônia (RO) – R$ 205.988.101,24
Tocantins (TO) – R$ 191.204.970,58
Sergipe (SE) – R$ 186.753.448,11
Amazonas (AM) – R$ 178.989.277,35
Roraima (RR) – R$ 151.713.161,83
Acre (AC) – R$ 138.413.308,26
Mato Grosso do Sul (MS) – R$ 137.212.389,84
Distrito Federal (DF) – R$ 131.761.455,97
Amapá (AP) – R$ 129.081.980,78
Dos R$ 137,2 milhões pagos ao Estado, R$ 11 milhões foram através das emendas coletivas, ou emendas de bancada. Esses valores são decididos por parlamentares que representam o estado em conjunto. Entre os principais benefícios do montante coletivo destacam-se o pagamento de R$ 5 milhões destinados ao município de Dourados e R$ 3,7 milhões encaminhados a Campo Grande.

As emendas individuais, aquelas que são sugeridas diretamente por deputados e senadores, representaram uma parcela significativa e maior dos recursos. Esse tipo de emenda geralmente é direcionado para investimentos em saúde, educação e infraestrutura local, na maioria das vezes beneficiando redutos eleitorais dos parlamentares.

Deputados e senadores de MS com maior volume de emendas pagas no último mês de 2024

Deputados:

Geraldo Resende (PSDB) – R$ 19,3 milhões
Marcos Pollon (PL) – R$ 15,3 milhões
Rodolfo Nogueira (PL) – R$ 8,8 milhões
Luiz Ovando (PP) – R$ 8,1 milhões
Dagoberto Nogueira (PSDB) – R$ 7,8 milhões
Beto Pereira (PSDB) – R$ 6,8 milhões
Camila Jara (PT) – R$ 4,8 milhões
Vander Loubet (PT) – R$ 2,8 milhões
Senadores:

Soraya Thronicke (Podemos) – R$ 16,8 milhões
Nelsinho Trad (PSD) – R$ 15,5 milhões
Tereza Cristina (PP) – R$ 11,1 milhões
A liberação de emendas no final do ano é uma prática comum e funciona como um mecanismo de negociação entre o Executivo e o Legislativo. Ao garantir a destinação de recursos para projetos locais, o governo busca apoio para aprovação de matérias importantes no Congresso.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

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