O deputado federal Vander Loubet (PT) assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 para trabalhadores no Brasil. Assim, Mato Grosso do Sul soma quatro parlamentares favoráveis à proposta.

Também assinam a proposta os deputados por MS: Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara (PT) e Geraldo Resende (PSDB).

São necessárias 171 assinaturas para que a PEC siga tramitação no Congresso. Dos 513 deputados, cerca de 90 já assinaram a proposta.

Vander citou ainda que outros países já adotam escala 5×2 ou até de 4×3. “Portanto, nada mais justo que debatermos isso no Brasil também”, disse.

PEC ganhou a atenção popular

A proposta elaborada pelo VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) está na fase de recolher assinaturas. Para ser apresentado, o texto precisa do apoio de um terço dos congressistas, o que corresponde a 171 deputados federais e de 27 senadores.

A ideia de revisão da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) movimentou as redes sociais no fim de semana. De um lado, aqueles que criticam a proposta alegando riscos à economia. Do outro lado, defensores da ideia argumentam que benefícios trabalhistas garantidos atualmente – como limite de carga horária semanal e 13º salário – foram alvos de críticas na época em que foram sugeridos, mas atualmente são direitos consolidados.

A proposta é que a escala 6×1 seja substituída por um regime mais flexível que conceda mais dias de descanso, como a 4×3 defendida pelo VAT, com quatro dias de trabalho e três dias de folga.

O objetivo é uma melhora na qualidade de vida sem redução de salários e benefícios. Segundo a CLT, instituída em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, a carga horária de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Um abaixo-assinado pelo fim desse modelo de jornada de trabalho já conta com o apoio popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas.

Midiamax

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo