O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), enviado nesta quinta-feira (10) aos deputados estaduais, prevê receita de R$ 26,4 bilhões para 2025. O valor é informado no Projeto de Lei 220/2024, que estima receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do ano que vem.

Além da LOA, o Executivo também enviou o Projeto de Lei 219/2024, que aprova a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2024 a 2027.

O valor representa aumento 3,58% na arrecadação em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,4 bilhões. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.

Primeira revisão do PPA – A Assembleia Legislativa também recebeu do governo do Estado o Projeto de Lei 219/2020, com a primeira revisão do PPA 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas.

A revisão periódica do PPA, segundo comunicado, oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirma o governo em documento anexo ao projeto.

Ainda de acordo com o Executivo, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes do PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no Plano de Governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua visão de futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.

Trâmite – Os projetos seguem para análise da CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. De acordo com o Regimento Interno da Alems, a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

(Foto: Álvaro Rezende/Arquivo)

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