Estudantes de baixa renda e indígenas de Mato Grosso do Sul poderão receber ‘salário’ de R$ 1.320 para não abandonarem os estudos. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (10) lei que institui o Programa MS Supera, que substitui o então Vale Universidade.
Uma das diferenças para o antigo Vale Universidade é que o novo programa também pagará o valor a estudantes em cursos de educação profissional técnica de nível médio, além de quem cursa faculdade em instituições públicas ou privadas.
Quem já faz parte do Vale Universidade será migrado automaticamente para o programa MS Supera.
Requisitos para estudante receber um salário mínimo do governo de MS:
- estar devidamente matriculado em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas de ensino;
- ser residente no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos;
- constar como não beneficiário de qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade deste Programa.
Fique atento também aos motivos que podem fazer você perder o benefício:
- for constatado que não se enquadrava nos requisitos estabelecidos nesta Lei quando da concessão;
- ter extrapolado o teto de até 3 (três) vezes o valor da renda individual ou da familiar durante a permanência no Programa;
- tiver cometido crime de falsidade ou fraude, apresentando documento e/ou declaração falsos, com o objetivo de adquirir ou de manter o benefício social, observado que o autor da infração ficará sujeito, ainda, às responsabilizações cível e penal;
- deixar de comprovar frequência mínima nas redes públicas ou particulares de ensino conforme
- previsto em regulamento;
- deixar de pagar as mensalidades de curso de graduação ou técnicos de instituições particulares, conforme o caso;
- for condenado à pena privativa de liberdade ou à medida socioeducativa restritiva de liberdade transitado em julgado.
A lei completa pode ser conferida a partir da página 2 do Diário Oficial AQUI
