PGR defende que STF arquive pedido contra posse de deputados de MS

A Procuradoria-Geral da República defendeu neste sábado (28) que o Supremo Tribunal Federal arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

Na ação, o grupo listou os nomes dos parlamentares que, de alguma forma, defenderam os ataques contra a Democracia. No pedido, os advogados individualizaram as condutas dos eleitos, inclusive citando matéria do site TopMídiaNews.

Dos eleitos ou reeleitos para a Câmara Federal e que são alvo do pedido estão: Rodolfo Nogueira, do PL; Dr. Luiz Ovando, do PP e Marcos Pollon, do PL. Entre os estaduais, diz o grupo, estão João Henrique Catan, do PL e Rafael Tavares, do PRTB.

Segundo o G1, o envio do pedido à Procuradoria-Geral da República, é medida de praxe. Cabe ao Ministério Público a função de opinar sobre o pedido do grupo, já que é essa entidade que irá oferecer denúncia ou não à Justiça.

Ainda segundo o site, Moraes deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

 

Crédito: TopMídiaNews

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