Conforme prometido pelo governo do Estado, o programa CNH Social será lançado na próxima quarta-feira (30), às 9h, no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Na oportunidade serão divulgados os detalhes para os 5 mil beneficiados terem o direito de conseguir a habilitação de graça.

As inscrições serão feitas por meio de formulário que será disponibilizado no site do Detran-MS em um sistema. As vagas serão distribuídas por editais regionais constando a quantidade, período de inscrição e regras para o processo. Só para Campo Grande serão 1600 beneficiados.

Conforme a lei que garante o benefício, todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran serão dadas pelo governo do Estado.

O custo para ter o documento hoje, gira em torno de R$ 2.860,00. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões. Para participar da seleção é preciso já fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. É preciso ainda possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.

Cinco por cento das vagas para a primeira habilitação serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.

Entra neste programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Não serão contemplados os motoristas que tiverem cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgada, assim como aqueles que tiveram permissão para dirigir cassada.

Campo Grande News