O documento foi enviado na terça-feira (18) pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco, com base em dados da RNDS (Rede Nacional de Dados da Saúde). Vale lembrar que os números podem conter variações devido ao lançamento manual das informações pelos municípios (veja a tabela abaixo).

Dentre as doses aplicadas para as crianças e adolescentes, estão os imunizantes Coronavac, Astrazeneca, Pfizer e até mesmo Janssen. Destas, apenas a Pfizer – em dose pediátrica para pessoas de 5 a 11 anos e dose adulta para maiores de 12 – é autorizada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para aplicação no público menor de 18 anos.

Os dados apresentados no Supremo descrevem, ao todo, 711 vacinados no Estado de 0 a 17 anos de forma supostamente irregular, que teriam tomado doses da Coronavac, Astrazeneca e Janssen, não indicadas para o público. Outras 303 crianças teriam sido imunizadas com doses da Pfizer aplicada em adultos. No público de 5 a 11 anos, a tabela traz 131 casos sob suspeita, além de 124 imunizações em crianças de 0 a 4 anos.

Irregularidades no Brasil

A vacinação indevida teria ocorrido em todos os estados do Brasil. O documento da AGU aponta um total de 57.147 crianças e adolescentes que podem ter sido imunizados com doses não autorizadas para a faixa etária. Na manifestação, o advogado-Geral da União lembra que, em setembro, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas neste público. Porém, ele afirma que não foi dado retorno à Pasta.

Bianco destaca que a vacinação com dose contraindicada pode gerar danos à Saúde das crianças. “É indispensável promover a apuração diligente das causas que levaram à ocorrência de tantas discrepâncias na campanha de vacinação”, defende.

Diante da manifestação com pedido de tutela provisória da AGU, o ministro do STF solicitou respostas dos estados e Distrito Federal sobre as possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes, com ordem para que os respectivos Ministérios Públicos – inclusive o MPMS (Ministério Público Estadual) acompanhassem de perto a campanha de vacinação. As unidades federativas terão até 48 horas para responder sobre os dados.

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