Com novas varas, Justiça Federal reorganiza jurisdições em Mato Grosso do Sul
De acordo com o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a medida visa consolidar o projeto de regionalização de competências e de equalização da carga de trabalho, acelerando a tramitação de processos e aperfeiçoando o serviço.
“A medida visa facilitar a persecução penal contra esses crimes, que passam a ser apreciados e julgados com maior fluidez, desconcentrando a competência que existia em apenas poucas unidades judiciárias. Além disso, dilui a competência para esses crimes rigorosos entre vários juízes, diminuindo os riscos pessoais voltados para um número muito pequeno de magistrados”, declarou o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo.
Veja como ficou a distribuição de municípios por vara:
3ª e 5ª Varas Federais de Campo Grande
- Alcinópolis
- Anastácio
- Aquidauana
- Bandeirantes
- Bodoquena
- Bonito
- Camapuã
- Campo Grande
- Corguinho
- Costa Rica
- Coxim
- Dois Irmãos do Buriti
- Figueirão
- Jaraguari
- Miranda
- Nioaque
- Paraíso das Águas
- Pedro Gomes
- Porto Murtinho
- Ribas do Rio Pardo
- Rio Negro
- Rio Verde de Mato Grosso
- Rochedo
- São Gabriel do Oeste
- Sidrolândia
- Sonora
- Terenos
1ª e 2ª Varas Federais de Dourados
- Anaurilândia
- Angélica
- Batayporã
- Caarapó
- Deodápolis
- Douradina
- Dourados
- Fátima do Sul
- Glória de Dourados
- Itaporã
- Ivinhema
- Laguna Carapã
- Maracaju
- Nova Alvorada do Sul
- Nova Andradina
- Novo Horizonte do Sul
- Rio Brilhante
- Taquarussu
- Vicentina
1ª e 2ª Varas Federais de Três Lagoas
- Água Clara
- Aparecida do Taboado
- Bataguassu
- Brasilândia
- Cassilândia
- Chapadão do Sul
- Inocência
- Paranaíba
- Santa Rita do Pardo
- Selvíria
- Três Lagoas
1ª e 2ª Varas Federais de Corumbá
- Corumbá
- Ladário
1ª e 2ª Varas Federais de Ponta Porã
- Amambai
- Antônio João
- Aral Moreira
- Bela Vista
- Caracol
- Coronel Sapucaia
- Guia Lopes da Laguna
- Jardim
- Paranhos
- Ponta Porã
1ª e 2ª Varas Federais de Naviraí
- Eldorado
- Iguatemi
- Itaquiraí
- Japorã
- Jateí
- Juti
- Mundo Novo
- Naviraí
- Sete Quedas
- Tacuru
Confira os temas que cada vara deve julgar:
| Tema | Varas com essa competência |
| Cível | 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Previdenciária | 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Execução Fiscal | 1ª e 2ª de Dourados |
| Naturalização | 1ª de Dourados; 1ª de Três Lagoas; 1ª de Corumbá; 1ª de Ponta Porã; 1ª de Naviraí |
| Sequestro Internacional de Crianças | 1ª de Dourados; 1ª de Três Lagoas; 1ª de Corumbá; 1ª de Ponta Porã; 1ª de Naviraí |
| Direito da Saúde | 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Ambiental Cível | 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Juizado Especial Federal Cível | 1ª de Três Lagoas; 1ª de Corumbá; 2ª de Ponta Porã; 2ª de Três Lagoas; 2ª de Corumbá; 2ª de Naviraí; 1ª de Naviraí |
| Criminal | 3ª e 5ª de Campo Grande; 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Juizado Especial Federal Criminal | 3ª e 5ª de Campo Grande; 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Execução Penal | 3ª e 5ª de Campo Grande; 1ª de Dourados; 1ª de Três Lagoas; 1ª de Corumbá; 1ª de Ponta Porã; 1ª de Naviraí |
| Tribunal do Júri | 5ª de Campo Grande; 1ª de Dourados; 1ª de Três Lagoas; 1ª de Corumbá; 1ª de Ponta Porã; 1ª de Naviraí |
| Ambiental Criminal | 3ª e 5ª de Campo Grande; 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) | 3ª e 5ª de Campo Grande; 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
| Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional | 3ª e 5ª de Campo Grande; 1ª e 2ª de Dourados; 1ª e 2ª de Três Lagoas; 1ª e 2ª de Corumbá; 1ª e 2ª de Ponta Porã; 1ª e 2ª de Naviraí |
Foto: Henrique Arakaki
Midiamax