MPMS pede criação de 454 cargos com impacto anual de R$ 83,8 milhões

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado, atendendo a solicitação do procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior. O plano do órgão é aumentar 100 vagas para concursados e 354 para cargos de livre nomeação, destinados aos chamados ‘apadrinhados’.

Os cargos sem concurso são divididos entre funções de chefia e assessoramento. A maior parte, 250 vagas, é destinada à nova função de Assessor Jurídico Adjunto. As demais vagas comissionadas incluem cargos como Assessor Jurídico (25), Chefe de Núcleo (25) e funções específicas de assessoria militar, de inteligência e em ciências da terra.

Impacto no orçamento

Segundo o estudo de impacto financeiro elaborado pela Secretaria de Finanças do MPMS, o custo anual estimado com o preenchimento de todos os 454 cargos será de R$ 83.829.647,41.

O relatório financeiro aponta que as despesas com pessoal do MPMS alcançarão 1,82% da Receita Corrente Líquida do Estado no exercício de 2026.

O índice permanece abaixo do limite legal de 2% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o ano de 2027, a projeção da secretaria indica que a nomeação integral de todos os servidores faria a despesa atingir 2,03% da receita, ultrapassando o teto fixado pela LRF.

O Judiciário estadual aprovou recentemente uma reestruturação que resultou na criação de 302 cargos em comissão e 150 vagas efetivas. O documento enviado à Alems ressalta que a criação dos cargos no Ministério Público tem caráter de planejamento administrativo e estrutural.