ANTT: restringe manutenção da Malha Oeste a 22% até novo leilão
O crédito de até R$ 26,9 milhões negociado entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Rumo para a manutenção da Malha Oeste até à nova licitação, prevista para os próximos 180 dias, abrangerá um trecho mínimo de 359 quilômetros considerado estratégico para preservação da ferrovia.
RESUMO
A ANTT negociou crédito de até R$ 26,9 milhões com a concessionária Rumo para manutenção de 359 quilômetros da Malha Oeste durante período de transição de 180 dias, após encerramento do contrato de concessão em 30 de junho de 2026. O trecho representa 22% dos 1.625 quilômetros previstos na nova modelagem, que liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS). O novo leilão está previsto para o segundo semestre, sujeito à análise do TCU.
O montante previsto, conforme informou a ANTT ao Campo Grande News, corresponde a cerca de 22% dos 1.625 quilômetros previstos na nova modelagem de concessão, que liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS).
Sem informar quais trechos serão atendidos, a ANTT afirmou que a definição da área foi baseada em critérios técnicos relacionados à segurança operacional, preservação patrimonial, proteção ambiental e manutenção das condições mínimas da infraestrutura ferroviária.
“Os trechos contemplados estão distribuídos ao longo da ferrovia e correspondem a segmentos onde a ausência de manutenção poderia resultar em maior risco de invasões, incêndios, comprometimento da faixa de domínio, deterioração acelerada dos ativos ou prejuízos à futura transferência da malha para novo operador”, informou a autarquia.
Segundo a agência, a seleção foi feita com base nos levantamentos que subsidiaram o termo de transição, priorizando áreas de maior relevância operacional, ambiental e patrimonial.
Marcado pelo abandono e pelo subinvestimento, o primeiro contrato de concessão da Malha Oeste, firmado com a Rumo em 1º de julho de 1996 por um período de 30 anos, foi encerrado em 30 de junho de 2026.
O Ministério dos Transportes mantém a expectativa de realizar o novo leilão da Malha Oeste ainda no segundo semestre deste ano. O cronograma, no entanto, depende da análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que recebeu em junho o Plano de Outorga encaminhado pela pasta. Caberá à Corte avaliar a modelagem econômica, jurídica e técnica da concessão antes de autorizar a publicação do edital.
Durante os próximos seis meses não haverá circulação de trens nem exploração comercial da ferrovia. Nesse período, caberá à Rumo preservar os bens públicos e manter condições mínimas de segurança da infraestrutura. O custo estimado para essas atividades é de R$ 26,9 milhões. A ANTT não informou se esse valor poderá ser ampliado caso o período de transição seja prorrogado.
Segundo a agência, o montante cobre exclusivamente os custos necessários para executar um conjunto específico de atividades durante a transição, incluindo roçada e capina, vigilância patrimonial, monitoramento da via permanente por satélite, cumprimento de obrigações ambientais, guarda dos ativos ferroviários, apoio às atividades de fiscalização e outras ações consideradas indispensáveis para preservar a infraestrutura.
Prestação de contas
Os custos previstos foram classificados como despesas autônomas e extraordinárias decorrentes do termo de transição firmado após o encerramento da concessão, em 30 de junho. Os valores serão analisados no procedimento denominado “encontro de contas”, que apurará eventuais créditos e débitos entre a União e a concessionária.
Conforme a ANTT, não haverá reconhecimento automático dos valores. “A concessionária deverá apresentar comprovação detalhada dos serviços executados e dos custos efetivamente incorridos, os quais serão submetidos à análise técnica e financeira da ANTT.”
A agência acrescenta que a estimativa para os serviços de roçada e capina foi elaborada com base na extensão efetivamente abrangida, nos quantitativos previstos e nos parâmetros técnicos utilizados para dimensionar a conservação da faixa de domínio. Assim, eventual ressarcimento dependerá da comprovação da execução dos serviços e da validação da ANTT durante o chamado “encontro de contas”.
A autarquia destaca ainda que o termo de transição diferencia as obrigações remanescentes do contrato de concessão das atividades adicionais necessárias para preservar a malha após sua extinção.
Sem detalhar quais são essas obrigações, a ANTT afirmou que “as obrigações remanescentes decorrentes do contrato original continuam sujeitas aos instrumentos próprios de fiscalização e apuração de responsabilidades”, enquanto os serviços previstos para o período transitório têm caráter temporário e específico, destinados exclusivamente a evitar a degradação da infraestrutura e assegurar sua adequada transferência ao futuro operador da ferrovia.
Fonte: Campo Grande News