A Câmara de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (22), a 21ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os Vereadores analisaram vetos do Executivo Municipal, discutiram projetos de lei e apreciaram matérias em regime de urgência, além do encaminhamento de novas proposições às comissões permanentes da Casa.

Entre os destaques da pauta esteve a apreciação dos vetos aos Projetos de Lei nº 10/2026 e nº 12/2026. O primeiro tratava da obrigatoriedade de empresas concessionárias e permissionárias de telecomunicações realizarem a retirada, manutenção, organização e identificação de fios e cabos utilizados no município. Já o segundo instituía a Política de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra a violência e o abuso sexual em Maracaju.

Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Vereador Robert Ziemann, que declara de utilidade pública a ASSEMAR – Associação de Assistência Social e Cultural da Assembleia de Deus Missões de Maracaju.

Em regime de urgência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Executivo Municipal, além de propostas de autoria dos Vereadores Diogo Frizzo e Robert Ziemann, relacionadas à denominação de vias públicas e à concessão de utilidade pública ao Clube Esportivo Monte Alto.

Os Vereadores ainda discutiram e votaram projeto do Executivo que promove alterações em leis complementares do município e apreciaram, em primeira discussão, projetos voltados à estrutura administrativa do Conselho Municipal de Educação, regularização de dispositivos da legislação municipal e medidas relacionadas à mobilidade urbana e transporte por aplicativos.

A sessão reforçou o compromisso do Poder Legislativo com a análise responsável das matérias e com a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Maracaju e à melhoria da qualidade de vida da população. As sessões ordinárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara de Maracaju ou por meio das transmissões oficiais.

Assessoria