O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional da educação básica em R$ 5,1 mil. O valor representa reajuste de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.

O aumento também garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2025 em 3,9%. O piso vale para professores com jornada de 40 horas semanais e passa a ter efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

A nova legislação amplia o conceito de profissionais do magistério. Agora, passam a ser incluídos também trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, coordenação, supervisão e atividades de planejamento educacional.

Pelas novas regras, o reajuste anual será definido por ato do Ministério da Educação, com publicação até o último dia útil de janeiro. O cálculo passa a combinar a variação do INPC com metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A lei também impõe limites: o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação nem ultrapassar a variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo repasses da União. No ano passado, sob regra semelhante, o reajuste foi de 6,27%.

Outra mudança é a exigência de transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo do piso, com dados sobre receitas, metodologia e série histórica em plataforma de dados abertos.

O texto reforça ainda que o financiamento do piso deve respeitar os recursos constitucionais vinculados à educação, especialmente o Fundeb. Também entram na cobertura profissionais temporários e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a integração entre cuidar, brincar e educar.

Na Capital

Em Campo Grande, o reajuste virou ponto de tensão entre professores e a prefeitura. O não cumprimento do aumento de 5,4% previsto para a categoria motivou uma paralisação anunciada por educadores e levou o tema a uma nova rodada de discussão com o Executivo municipal.

A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que os acordos firmados em 2025 precisam ser revistos diante do impacto do novo piso. “Desequilibrou todo o trabalho realizado anteriormente. Quanto aos acordos celebrados em 2025, eles precisam ser refeitos. A discussão precisa ser refeita”, disse.

Ela também defendeu que o governo federal detalhe a origem dos recursos para viabilizar o pagamento do reajuste. “Eu preciso que o Governo Federal abra precedente para mostrar qual a fonte pagadora, de onde vai vir o recurso para que a gente possa repassar devidamente para os professores”, afirmou.

Adriane destacou ainda que os salários da educação no município passaram por reajustes nos últimos anos e disse que Campo Grande teria hoje uma das maiores remunerações do país na área. “O piso aqui é pago num formato diferenciado de outras cidades do Brasil e hoje Campo Grande sai na frente com o melhor piso”, declarou.

Segundo ela, entre 2022 e 2026 houve aumento acumulado próximo de 38% nos vencimentos da categoria. A prefeita também disse respeitar o direito de mobilização dos servidores, mas reforçou a necessidade de reequilíbrio das contas públicas.

Campo Grande News

(Foto: Arquivo)